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24/02/15
Santa Casa de São Paulo deverá dividir gestão com o governo
Proposta foi feita pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho e tem o apoio das autoridades; déficit supera R$ 400 milhões
Da Redação

Seguindo recomendação dos Ministérios Públicos Federal, estadual e do Trabalho, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deve dividir a gestão com representantes dos governos federal, estadual e municipal. A medida já tem apoio de autoridades governamentais e foi sugerida como solução para se superar o déficit financeiro de mais de R$ 400 milhões que afeta o complexo hospitalar. Para que se torne efetiva, a Mesa Administrativa da Santa Casa deve aceitar a proposta de participação do governo da administração. O assunto será discutido nesta quarta-feira (24), quando a direção da entidade se reúne para avaliar a medida.

Caso seja confirmada, a participação governamental na gestão da Santa Casa de SP se dará por meio de um conselho de acompanhamento, que contará com representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e do Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar, vinculado ao Hospital das Clínicas. O conselho deve se reunir com a direção da Santa Casa em reuniões semanais para que a entidade filantrópica apresente as providências adotadas na recuperação do complexo durante seis meses.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo o promotor Arthur Pinto Filho, do MPE, responsável pelo inquérito sobre a crise na Santa Casa, apontou a participação do governo na gestão do complexo como a única forma de recuperar as finanças do hospital. "Hoje, a Santa Casa não tem meios próprios para sair do buraco sozinha. E no mês passado, ela perdeu a Certidão Negativa de Débitos (CND). Com isso, não pode mais ter contrato de repasses com o poder público", afirmou.

A perda do documento se deu por conta de impostos da entidade que não foram recolhidos no ano passado, fato que a atual gestão tenta regularizar. Com a proposta de interferência do governo na gestão da Santa Casa, o conselho deve supervisionar reformas na área financeira da entidade, tais como mudança no estatuto, alterações no sistema de gestão, revisão no quadro de profissionais e criação de um portal de transparência.



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