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17/02/14
Santas Casas de Misericórdia fazem parte da história do SUS
Em artigo inédito, Saulo Levindo, presidente da Confederação das Santas Casas, reflete sobre o futuro de um sistema de saúde que clama pela sustentabilidade
Saulo Levindo Coelho


Prédio de casa de caridade, em Lisboa, Portugal: modelo de assistência é anterior ao descobrimento do Brasil (Foto: Shutterestock)

Desembarcando, na primeira metade do século XVI, em terra descoberta por Cabral, as misericórdias começaram a prestar cristã assistência, gratuita, aos enfermos, às crianças deixadas em suas rodas, e outros serviços fundamentais à população que aqui se estabelecia. Primeiramente em Olinda e Santos, cuidavam também dos pobres, de socorrer as viúvas, os órfãos e necessitados, além de defender as causas dos encarcerados, de enterrar os mortos e de executar outras obras e missões de misericórdia.
Com adoção das medidas de solidariedade propostas por Leonor de Lancastre, regente e depois rainha de Portugal, a colônia, nascida a partir da viagem do almirante luso, começou sob os melhores augúrios. A primeira constatação é, portanto, de que esse tipo de assistência antecedeu à própria organização jurídica do Estado brasileiro, abrindo vias para a posterior implantação de santas casas e hospitais filantrópicos em todo o território.

O ideal da soberana encontrou solo fértil na terra que se chamaria Brasil. Quando D. Leonor faleceu, em 1524, estavam instaladas em Portugal muitas casas de caridade, que permitiriam a criação de cursos de medicina e de enfermagem. Em nosso país, o pioneirismo e o devotamento às nobres causas sociais e da saúde se consolidaram no decorrer do tempo e, assim, se fundaram esses templos de solidariedade, fiéis ao compromisso fraterno da matriz em Lisboa. Nos séculos seguintes ao Descobrimento, a ação benfazeja das santas casas se estendeu às capitais e alcançou o interior, sendo, em muitas cidades, a única referência à assistência aos carentes ou desamparados.

O surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, se deu como um compromisso com os direitos do cidadão e dever do Estado, baseado na premissa de universalidade do acesso à saúde e nos termos da Constituição. Transcorridos cinco lustros de existência do sistema, já se permite uma avaliação bastante segura dos seus serviços, seus avanços e insucessos, o que foi atingindo e o que resta alcançar. Verifica-se a necessidade de mais amparo financeiro e maior adequação nas relações entre o poder público e o privado, no caso, preponderantemente, as santas casas e hospitais filantrópicos, para que o SUS atinja plenamente seus objetivos programáticos.

O SUS foi criado para atender em saúde todos os milhões de brasileiros, sem quaisquer diferenças e discriminação. O sistema, porém, precisa de mais recursos financeiros, inclusive porque seu orçamento estabelece um quantum por pessoa inferior aos dos sistemas de saúde dos países desenvolvidos. Por outro lado, os valores dos procedimentos médicos pagos pelo sistema às santas casas e demais filantrópicas são inferiores aos seus custos efetivos. Esta é uma das razões dos sucessivos déficits das cerca de 2.100 santas casas e associações congêneres, que pleiteiam reajuste nos 100 principais procedimentos, o que não acontece desde 2008. Implantado o sistema, esses estabelecimentos a ele se integraram decisivamente, tanto que mais da metade dos leitos destinados presentemente ao SUS pertence à sua rede, mesmo enfrentando uma gama imensa de obstáculos, começando pela baixa remuneração e complexa tramitação burocrática. Apelos têm sido formulados incessantemente pelas entidades representativas do setor, no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais, visando aparar arestas detectadas e evoluir ao aperfeiçoamento.

Problemas e desafios - Nos 25 anos de SUS, essas instituições foram as mais prejudicadas pelo subfinanciamento do setor, mas também por aqueles que entendem que saúde pública tem de ser oferecida só pelos prestadores públicos. À pertinácia de quantos veem nesse segmento uma colaboração vigorosa e imprescindível ao governo e à sociedade deve-se o  êxito de algumas propostas. Este é o caso da sanção do projeto de lei que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das sem fins lucrativos atuantes na área e que participam complementarmente do Sistema Único de Saúde. O Prosus, recém-aprovado, permite moratória de 15 anos das dívidas tributárias e previdenciárias, desde que pagos rigorosamente em dia os tributos correntes. É um passo à frente, mas não a solução final e definitiva, porque falta equacionar as dívidas bancárias, que são vultosas, mas que deverão ter agora horizontes de solução. Transposta uma etapa, a que criou o Prosus, compete também dar sequência às providências preconizadas, inclusive no que tange ao equacionamento do pagamento da dívida tributária, essencial ao sucesso da iniciativa. Para tanto, é imprescindível um incremento no custeio dos serviços de média complexidade, da ordem de 100%, e o incremento médio de 54% para a alta complexidade.

Aguarda-se ainda que se efetive o programa de incorporação de recursos no financiamento da cobertura dos serviços de média complexidade, mediante ampliação do IAC, nos termos do Programa Mais Santas Casas. Este definiu um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS que prevê sanear, reestruturar e aperfeiçoar suas ações assistenciais, como proposto pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Constitui, ademais, uma linha de conduta e atuação da Frente Parlamentar das Santas Casas, núcleo de defesa e de condução política dessas beneméritas instituições.    

Bem se observou alhures: as recentes disposições foram um alívio, mas não a recuperação plena. Saiu-se da UTI e se passou a respirar sem aparelhos. Amenizou-se a crise, mas ela não foi superada. O  que virá a partir de agora, e a comunidade filantrópica brasileira aguarda, com ansiedade, é parte essencial. Daí o interesse e o extremo cuidado com que o segmento encara a questão. Não se há de admitir que o crescimento do atendimento ao SUS, que dá um prejuízo de 40% ao segmento, também volte a aumentar sem as devidas compensações. Seria um inadmissível desastre.

Saulo Levindo Coelho é presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB) 

*Artigo publicado no especial SUS 25 Anos da revista Diagnóstico n° 23.



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