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17/01/13
Ministério da Saúde lança protocolo para apurar faltas em hospitais públicos
Objetivo é orientar gestores locais a investigar o absenteísmo sem justificativa e apurar as responsabilidades pela ausência de plantonistas
Da Redação

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um passo a passo para auxiliar gestores responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos plantonistas em hospitais.

De acordo com o documento, o guia inclui recomendações para os gestores nos casos de falta injustificada ou a não substituição do profissional, caso a falta tenha sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo também orienta os secretários municipais e estaduais sobre a melhor forma de apurar as ausências injustificadas de profissionais, através de auditorias e da verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais nas capitais de todos os estados.

Caso as auditorias confirmem a falta do médico, como nos casos de afastamento legal, e a direção da unidade não tenha providenciado a substituição do profissional para repor o quadro, caberá ao gestor apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que, no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas - no caso de não comparecimento do médico ao serviço -, o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo o documento, o gestor ele poderá encaminhar um relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa.

Caso Adrielly – Há algumas semanas, causou comoção nacional o caso da menina Adrielly, que foi baleada na cabeça na véspera de Natal, na zona norte do Rio, e teve que esperar 8 horas por uma cirurgia no Hospital Municipal Salgado Filho porque o plantonista escalado havia faltado.

O neurocirurgião que estaria de plantão na noite em que Adrielly deu entrada no hospital deverá ser indiciado por suspeita de estelionato contra a administração pública e falsidade ideológica. Segundo a delegada Izabela Rodrigues Santoni, ele fraudou a folha de ponto da unidade.

Na semana passada, a direção do Hospital Municipal Salgado Filho exonerou dos cargos de chefia o chefe de equipe do plantão noturno do dia 24 de dezembro, e o chefe do setor de Recursos Humanos da unidade.

*As informações são do G1 e do Valor Econômico.



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