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10/07/12
Saúde libera R$ 200 milhões para reestruturação de hospitais filantrópicos
Benefício é para instituições que realizem serviços de média e alta complexidades através do SUS
Da redação

Foi publicado, no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (09), decisão do Ministério da Saúde que concede recurso de R$ 200 milhões para reestruturar hospitais filantrópicos e de ensino que oferecem serviços de média e alta complexidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

O repasse será adicionado ao valor do Incentivo à Contratualização (IAC) das instituições que participam do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS) e que constam do anexo da Portaria.

Será atribuição dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) providenciar um Termo Aditivo ao contrato/convênio celebrado com as respectivas unidades relacionadas à gestão beneficiada com os recursos, precisando atender aos seguintes requisitos: ter percentual do IAC inferior a 50% em relação à série histórica da produção ambulatorial e hospitalar de média complexidade em 2011; estar contratualizado no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou do Programa de Restauração dos Hospitais de Ensino; e apresentar produção de serviços de média a alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



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