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20/10/11
Saúde precisa de regras estáveis de financiamento, diz Padilha
Em discurso na Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, ministro não detalha como ocorreria a obtenção desses recursos
Thais Leitão, da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (20) que um dos principais desafios para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 20 anos após sua criação, ainda é a definição de regras estáveis para o financiamento do setor. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988. Sem detalhar como ocorreria a obtenção desses recursos, Padilha defendeu que a estabilidade é fundamental para garantir a qualidade dos serviços num modelo de saúde universal.

 

No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde pela União, estados e municípios. O Parlamento, no entanto, rejeitou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), imposto cuja arrecadação seria destinada à área, de forma semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. O texto ainda será avaliado pelo Senado.

 

“Enfrentamos, ao longo dos últimos anos, um conjunto de crises que sempre tensionam para a ideia dos cortes de gastos sociais e menores investimentos em saúde. A conquista de uma regra estável de financiamento, onde o crescimento da economia contribua permanentemente para financiar uma rede de proteção social e o conjunto do Sistema Nacional de Saúde é um grande desafio que precisa de muita mobilização para criar condições políticas e legitimidade para isso”, disse, ao participar, no Rio de Janeiro, do segundo dia da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde. O evento termina amanhã (21).

 

Em seu discurso em uma das mesas de debate, ele também defendeu melhorias no processo de formação de médicos e de outros profissionais da saúde no Brasil. Segundo o ministro, o modelo nacional ainda é baseado “no ideal liberal, privado, focado no conceito de que o bom profissional tem que ter seu consultório, que deve promover mais ações de saúde do que de prevenção”. “Esse é um grande obstáculo que precisamos vencer para enfrentar o problema da desigualdade no país, tanto do ponto de vista social como regional”, acrescentou.

 

Padilha também voltou a defender o uso de “todos os mecanismos possíveis” para garantir o acesso dos países a medicamentos e equipamentos necessários para enfrentar as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. “Não vamos enfrentar as doenças crônicas não transmissíveis se não usarmos todos os mecanismos possíveis para garantir o acesso a medicamentos e equipamentos pelos menores preços, de forma que [o acesso] seja sustentável a qualquer país do mundo.”

 

O ministro ressaltou que só foi possível distribuir gratuitamente os antirretrovirais, fundamentais para o tratamento de pacientes soropositivos, porque metade dos medicamentos que os compõem já é produzida internamente, “a partir de ações firmes” que o governo brasileiro tomou, como a determinação de quebra de patentes.



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