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01/04/14
Saúde suplementar: especialista escreve sobre os 15 anos do ressarcimento do SUS
Em artigo exclusivo para o portal Diagnósticoweb, a advogada Daniela Xavier, atuante nas áreas de Direito Médico e Saúde Suplementar, afirma que se enganam os que pensam que o ressarcimento ao SUS é pago pelas empresas
Da redação

Em 1998 surgiu a Lei 9.656/98, que regulamentou a atividade dos planos de saúde e a obrigação das operadoras de ressarcirem os cofres públicos quando seus beneficiários utilizam o SUS. Mais de 15 anos depois, a advogada Daniela Xavier Ártico de Castro, especialista em Direito Contratual e atuante nas áreas de Direito Médico e Saúde Suplementar em Curitiba traz algumas reflexões acerca da aplicabilidade da Lei ao longo desse período, em artigo publicado no portal Diagnósticoweb.

Segundo a advogada, as operadoras são notificadas a arcar com os custos dos atendimentos e após a notificação há a possibilidade das empresas recorrerem a duas instâncias administrativas da ANS, mas isso pode levar anos. 

Daniela Xavier cita um estudo do o IESS (Instituto de Estudo de Saúde Suplementar) que apurou que, entre 1999 e 2006, 45,8% das cobranças administrativas foram canceladas, e os principais motivos sao: carência; ausência de cobertura contratual; homônimos; atendimentos fora da área de cobertura contratual. Esse percentual representou R$ 651,9 milhões, equivalente a apenas 0,13% dos gastos totais do SUS no mesmo período. 

"Contudo, somente R$ 97 milhões foram recolhidos nesse período, valor equivalente aos gastos da ANS para fazer frente ao ressarcimento nesse período, segundo dados do IESS", escreveu a especialista.

Segundo a advogada, caberia à ANS executar judicialmente o que não foi recolhido administrativamente. "Mas, por falta de estrutura, grande parte desse montante encontra-se prescrito e todos os trabalhos (e custos) administrativos foram em vão. A prescrição pode ocorrer também na forma intercorrente, caso o processo administrativo fique paralisado por mais de três anos, o que não é difícil acontecer", disse.

Clique aqui e confira na íntegra o artigo "Uma reflexão sobre os 15 anos do ressarcimento do SUS", de Daniela Xavier Ártico de Castro.



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