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17/11/11
Senador critica órgão de gestão de hospitais universitários
Para Jayme Campos, projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares abre caminho para privatização
Da redação

Em discurso no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (16), o senador Jayme Campos (DEM-MT), se mostrou contra o projeto de lei da Câmara (PLC 79/2011) que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. De acordo com ele, o órgão, que seria encarregado da gestão de hospitais universitários, é inconstitucional, já que viola os princípios de autonomia das universidades e do concurso público e abre caminho para que os hospitais ligados às universidades sejam privatizados.

 

Para o parlamentar, que incentivou os senadores a não aprovarem o texto, a proposição, de autoria do Poder Executivo, interfere na área administrativa das universidades e na gestão das unidades e das atividades médico-hospitalares, já que, segundo o Art. 207 da Constituição brasileira, as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Campos menciona ainda que a proposta afeta os serviços prestados por todo o corpo docente e discente das universidades federais.

 

Não é a primeira vez que o projeto vai à votação. Durante a gestão do governo Lula, houve uma tentativa de criar a empresa, contudo a proposta foi rejeitada no Senado. Campos procura justificar a iniciativa com o argumento de que precisa sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União quanto às terceirizações praticadas pela administração pública.



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