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30/05/14
Supremo Tribunal Federal discute diferença de classe no SUS
Recurso a ser analisado pelos ministros foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
Da redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a possibilidade de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) obterem, através de pagamentos, melhores acomodações em hospitais e a contratação de profissionais de suas preferências. A chamada "diferença de classe" em internação hospitalar foi debatida em audiência pública realizada esta semana. O relator da questão é o ministro Dias Toffoli. As informações são do Valor Econômico.

Para contestar decisão da Justiça Federal da 4ª Região contra a prática, proibida desde 1991, o recurso a ser analisado pelos ministros foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

O ministro Dias Toffoli, em seu voto pela repercussão geral, considerou que a questão era extremamente relevante para a administração pública, que poderia se deparar com a multiplicação de demandas semelhantes.

No encerramento da audiência, Toffoli declarou que ainda não havia previsão de data para julgar o recurso. Ainda segundo o ministro, o próximo passo na tramitação do processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer. 



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