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28/02/14
SUS 25 Anos: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) descentralizaram o acesso
Sérgio Côrtes, Secretário da Saúde do Rio de Janeiro: Modelo de assistência tem ajudado comunidades pobres a ter acesso à saúde de qualidade em tempo integral
Sérgio Côrtes*


Comunidade da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro: Gestão compartilhada da saúde e descentralização dos serviços tornaram o Estado uma referência em atenção à saúde (Foto: Shutterstock)

O maior desafio que enfrentamos no Sistema Único de Saúde (SUS) é conseguir proporcionar aos usuários serviços com bom padrão técnico, com profissionais qualificados e equipados adequadamente, de acordo com o tipo de atenção que oferecem, além de oferecer à população a mesma qualidade que se encontra nas unidades de saúde de alto padrão. Ou seja, construir um sistema que garanta o binômio qualidade e ampliação do acesso para o usuário.

Para nós, que ajudamos a gerir o Sistema Único de Saúde, essa missão é ainda mais desafiadora. Desde 1988, com a nova Constituição Federal, estabeleceu-se que o Estado brasileiro passasse a oferecer a todos os cidadãos o direito à seguridade social (saúde, previdência e assistência) mediante políticas econômicas e sociais de acesso universal e igualitário.

Tornar esse acesso amplo, ágil, com acolhimento de qualidade e garantir a continuidade do atendimento é, de fato, um grande desafio para todos, especialmente por se tratar de um país com números tão grandiosos como o nosso. Somos o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que oferece um sistema de saúde universal e gratuito.

Para tornar esse acesso universal e com qualidade, temos posto em prática nos últimos anos diversas ações e usado ferramentas até então inéditas da rede estadual de saúde do estado. Uma importante decisão foi a implementação da gestão compartilhada e da parceria com organizações sociais, que vem permitindo a viabilização de diversos projetos. Essas novas formas de administrar possibilitaram a criação nos últimos anos de unidades de referência em suas áreas, como o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, os hospitais estaduais da Criança, da Mulher Heloneida Studart, da Mãe, de Traumato-Ortopedia Dona Lindu, e serviços fundamentais para a melhoria da saúde da população fluminense como o Centro de Trauma do Idoso, o Centro Estadual de Transplante, o Rio Imagem, maternidades e UTIs de alguns dos principais hospitais de emergência da rede, entre outros. E muitas outras unidades e serviços ainda estão por vir dentro desses modelos de gestão, que vêm tornando possível resolver a equação de aumento de produtividade com maior economia do dinheiro público. Mas só investir não é o suficiente. É preciso planejar. A criação das UPAs 24 horas é um marco e expressa o modelo de gestão adotado pelo governo do estado, em 2007, para desafogar as emergências dos grandes hospitais, superlotadas por receberem pacientes que poderiam ser encaminhados para serviços de pronto atendimento que funcionassem em horário integral. Prova de que o modelo assistencial vem dando certo é que ele serviu de referência para que o governo federal expandisse a ideia para todo o país e ultrapassou fronteiras, sendo reproduzido pelo governo argentino, que inaugurou unidades similares em Buenos Aires.

A UPA organiza a rede, amplia o acesso e desafoga a emergência das unidades hospitalares. É importante ressaltar que o modelo não foi pensado para substituir nada e sim para compor, junto a outras unidades, uma rede organizada de saúde. Hoje está mais do que provado que essas unidades são eficazes na redefinição dos fluxos. Nas 52 UPAs do estado, a taxa de transferência é de 0,46%, ou seja, mais de 99,5% dos casos que chegaram a essas unidades foram resolvidos, provando o alto poder de resolutividade do serviço. O número de pacientes atendidos nesses seis anos de existência das unidades também mostra que a população adotou e confia no modelo: 19.382.848 atendimentos realizados desde a inauguração da primeira UPA, no Complexo da Maré. Outro importante marco de nossa gestão da saúde no Rio de Janeiro é a regionalização dos serviços. Ao longo dos anos, ganhou força uma ideia equivocada de que todos os municípios deveriam oferecer serviços de saúde em todas as especialidades. A criação dos serviços móveis de tomografia computadorizada e ressonância magnética é um grande exemplo da política que adotamos de levar serviços especializados para o interior do estado. Instalados em carretas especiais, os dois serviços de tomografia computadorizada beneficiaram até agora cerca de 60 mil pacientes, realizando mais de 79 mil exames. A ressonância magnética atendeu cerca de 21,6 mil pacientes e realizou mais de 26 mil exames. Ainda este ano, a população vai ganhar o mamógrafo móvel, criado nos mesmos moldes dos outros serviços móveis e que vai rodar todo o estado, realizando também ultrassonografias e biópsias, quando houver indicação. A previsão é beneficiar cerca de 2 mil mulheres por mês.


Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Mesquita, Rio de Janeiro: Mais de 99,5% dos casos que chegam a essas unidades são resolvidos (taxa média de transferência  é de 0,46%) – segundo números oficiais

Ainda dentro da política de regionalização dos serviços, criamos o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), que visa fortalecer a saúde nas regiões através do repasse de verba para os hospitais do interior do estado, UTIs e salas de estabilização, reunindo investimentos de cerca de R$ 96.525.000 por ano.
Programas altamente especializados também estiveram no nosso foco nos últimos anos. Pioneirismo, ineditismo e alta resolutividade são marcas de alguns deles. Inaugurado em 2010, o Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica, que funciona no Hospital Estadual Carlos Chagas, vem ajudando a zerar a fila de pacientes que procuram pelo procedimento. De lá para cá, foram realizadas mais de 600 cirurgias sem nenhuma intercorrência. Esse é o único projeto público de cirurgias bariátricas do país com 100% dos procedimentos feitos por videolaparoscopia, técnica que diminui os riscos de complicações e também o tempo de recuperação do paciente, que volta mais rápido à sua rotina. Outro programa de sucesso e pioneiro no país é o SOS Reimplante, que atende vítimas de amputações no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes desde 2009. Até hoje, foram feitas 360 cirurgias de reimplante, com cerca de 80% de sucesso. 

Voltado para o atendimento de pacientes acima de 60 anos com fraturas de fêmur proximal – tipo mais comum entre idosos e uma das que podem apresentar mais complicações, inclusive letais, quando não tratadas em tempo hábil –, o Centro Estadual de Trauma do Idoso (CETI) completou um ano de funcionamento em setembro último, realizando, nesse período, 1.123 cirurgias e 1.721 consultas ambulatoriais. O serviço, que funciona no Hospital São Francisco de Assis, é inédito no país e foi elaborado com base em pesquisas científicas internacionais que constataram que, se operado em até 48 horas, o idoso vítima de trauma tem mais chances de voltar a ter uma vida normal, com sua locomoção mantida.

Para ajudar a resolver o problema dos pacientes que esperam por transplantes no estado, criamos o Centro Estadual de Transplantes, também localizado no Hospital São Francisco de Assis. A unidade, inaugurada em fevereiro deste ano, já realizou mais de 150 procedimentos, sendo 102 transplantes de rim e 53 de fígado e já é a segunda maior transplantadora hepática no país. O serviço vem ao encontro do crescimento que o estado do Rio registrou nos últimos três anos na área de doação de órgãos, subindo da lanterna do ranking nacional para a atual terceira posição.

Apesar de todos os investimentos que fizemos na construção de novas unidades e implementação de tecnologia de ponta, para fazer a roda girar é crucial que a gestão seja bem executada, desde que os olhos estejam voltados para nosso bem mais valioso: as pessoas. Sejam clientes ou colaboradores, todo o material humano envolvido no sistema precisa ser prioridade, servindo sempre de leme para nos guiar na busca em oferecer saúde com qualidade.

*Sérgio Côrtes é Secretário de Estado da Saúde do Rio de Janeiro e médico cirurgião ortopédico.

* Artigo publicado na revista Diagnóstico n° 23.




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