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20/03/12
TCE decide liberar terceirização em hospitais paraibanos
Apesar da revogação – que veio após um pedido de suspensão movido pela administração estadual – a terceirização segue vetada por decisão da Justiça do Trabalho
Da redação

Uma semana depois de determinar medida cautelar que impedia o Governo do Estado da Paraíba de terceirizar os serviços de hospitais públicos, o Tribunal de Contas do Estado voltou atrás e suspendeu a decisão. O despacho do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o mesmo que havia concedido a cautelar, foi publicado nesta terça-feira (20), no diário eletrônico do TCE. Apesar da revogação – que veio após um pedido de suspensão movido pela administração estadual – a terceirização segue vetada por decisão da Justiça do Trabalho. As informações são do G1.

 

O documento, publicado na última quinta-feira (15), vedava o governo de terceirizar os serviços de saúde da Maternidade Peregrino Filho, localizada em Patos, no Sertão, e do Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, no Cariri. O argumento de Torres no despacho foi de que a Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos do TCE recomendou a proibição do procedimento por existir “indícios suficientes de irregularidades”, o que prejudicaria a administração pública. Torres determinou que a sua decisão fosse comunicada com urgência ao secretário da Saúde do Estado, Waldson Souza, e à presidente da comissão de licitação estadual, Karla Michele Vitorino Maia, para que apresentassem justificativas ou defesas no prazo de 15 dias.

 

No novo despacho publicado hoje, o conselheiro explica que a proibição da terceirização foi decidida sem a prestação de esclarecimentos pela secretaria de Saúde. De acordo com o conselheiro, após analisar a justificativa, foi verificado que não “subsistem os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, de forma que se faz patente a sua revogação”.

 

Apesar da nova decisão do TCE, o estado segue impedido de terceirizar hospitais, pois na última sexta-feira (16) a Justiça do Trabalho na Paraíba concedeu uma liminar em ação movida pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas. Na decisão, o juiz Alexandre Roque Pinto determina que a administração estadual não poderá firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais. Caso não cumpra a determinação, o Estado terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil por cada profissional terceirizado.



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