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11/02/15
Tributação sobre medicamentos volta ao debate no Congresso
Impostos são avaliados como um risco em relação à saúde dos brasileiros
Da Redação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que pretende extinguir as taxas de impostos para todos os medicamentos destinados ao uso humano, aguarda análise da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e agora depende do voto - em dois turnos - de três quintos dos membros do Congresso, representados por 49 senadores e 308 deputados.

A PEC em questão tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF), para ele os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, por oferecer riscos à saúde daqueles que precisam. "Hoje em dia os remédios são considerados como uma fonte de receita tributária fácil de arrecadar, fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer 'caixa' para os governos", avalia o senador, que defende que os governos resolvam as questões financeiras com tributos sob bens e luxo e não essenciais.

O assunto já foi debatido no ano passado, com a PEC 115/2011. Rejeitada pela CCJ, a proposta também proibia a cobrança de imposto sob medicamentos. Na ocasião, a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra do governo, afirmou que a redução dos impostos prevista pela PEC resultaria impactos negativos sobre os orçamentos estaduais e municipais.



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