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05/03/15
Unimed indenizará paciente por não informar descredenciamento
Operadora foi condenada por danos morais apó descredenciar clínica sem avisar paciente. Decisão foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Valor Econômico, Superior Tribunal de Justiça, Unimed, inden

A Unimed foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma paciente por ter descredenciado uma clínica de oncologia onde ela fazia quimioterapia e não notificá­la previamente. Apenas no dia em que a sessão seria realizada que a paciente foi avisada. A decisão foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão da Justiça do Paraná. As informações são do Valor Econômico.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, disse que, além de ser regidos pela Lei 9.656, de 1988, planos e seguros privados de assistência à saúde devem observar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ainda segundo Cueva, apesar da Lei dos Planos de Saúde obrigar as operadoras a comunicar aos beneficiários sobre descredenciamentos de "entidades hospitalares", o termo, à luz dos princípios do consumo, deve ser entendido como gênero que engloba também clínicas médicas, laboratórios, médicos e demais serviços conveniados.

Os outros ministros seguiram o voto do relator e consideraram que a Unimed agiu de forma abusiva ao não comunicar o descredenciamento da clínica, que acabou sendo prejudicada pela interrupção repentina do tratamento.

A gravidade da doença e a necessidade do tratamento para a caracterização do dano moral também foram levados em conta pelo ministro relator. "Segundo o conhecimento vulgar, o câncer necessita de tratamento urgente. O enfermo vive esperançoso. A falha na sequência do tratamento traz­ aflição, insegurança, mais ainda quando, inesperadamente, se vê tolhido, ainda que temporariamente, da quimioterapia", disse Cueva, em seu voto.

Tags: STJ, decisão,


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