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01/08/13
Abertura do setor da saúde ao capital estrangeiro está em pauta
De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), PL permite a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde como pessoa jurídica
Déa Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

Está em pauta no Senado Federal a discussão sobre a abertura do setor da saúde ao capital estrangeiro. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Projeto de Lei 259/09 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e permite a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde como pessoa jurídica, sob a forma de sociedade anônima, com o máximo de 49% do capital votante.

A discussão estava parada há quase um ano no Senado e deverá ser retomada no início do semestre legislativo do Senado. Após ser aprovado na CAE, o projeto ainda precisará ser analisado por três outras comissões antes de seguir para a Câmara.

Em junho, por iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto, foi realizada uma audiência pública. Órgãos do governo e entidades do setor se mostraram favoráveis à abertura ao capital estrangeiro como forma de ampliar os recursos do setor.

Atualmente, é vedado o acesso, exceto através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos, ou ainda, em serviço de saúde mantido por uma empresa para atendimento exclusivo de seus empregados e dependentes. Uma lei específica também abriu a outros países o mercado de seguro-saúde e planos privados de assistência à saúde.

Pela proposta, empresas estrangeiras poderão formar sociedades para instalar, operacionalizar ou explorar também hospitais gerais e filantrópicos, laboratórios, clínicas de fisioterapia e de diagnóstico por imagem.

O texto impõe restrições a atividades assistenciais consideradas "estratégicas e de interesse nacional", diz o senador Flexa Ribeiro na justificativa do projeto. Ele mantém a proibição de empresas estrangeiras atuarem em hospitais com número de equipamentos de hemodiálise superior a 10% do número de leitos e cuja taxa de ocupação de leitos por pacientes de cirurgia cardiovascular, transplantes de órgãos e tecidos, quimioterapia e de radioterapia seja superior a 30% do total.

Ainda segundo o senador, é preciso impor "um limite razoável" porque tais áreas "utilizam medicamentos, equipamentos e insumos de altíssimo custo e são passíveis de controle por monopólios ou oligopólios". 

Audiência Pública PLS 259/09 - O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Daniel Coudry, foi favorável à proposta do projeto e  informou que o Brasil tem 450 mil leitos hospitalares, sendo 64% privados e 36% públicos. Segundo ele, 18 mil leitos “foram perdidos nos últimos cinco anos”. Enquanto isso, no mesmo período, 5 milhões de usuários entraram no sistema.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que há um consenso entre os médicos a respeito da necessidade de mais investimentos, públicos ou privados. Segundo ele, o poder público brasileiro financia 44% de todo o setor de saúde, quando o ideal seriam pelo menos 70%. Ele citou como exemplo o governo inglês, que financia 84%.

O diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, afirmou que a ampliação de investimentos estrangeiros não será a salvação da saúde, mas reconheceu a importância da entrada dos recursos no setor. Ele defendeu, no entanto, que isso seja condicionado à ampliação e expansão dos serviços, evitando-se a mera transferência de propriedade de hospitais. Santos disse que o país tem grande déficit de leitos públicos e privados, principalmente os de alta complexidade. Ele lembrou que o capital internacional já está na saúde brasileira, em especial nas operadoras de planos de saúde.

Ao se posicionar contra o projeto, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, defendeu que a prioridade deve ser o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também afirmou que o país necessita investir mais em pesquisas e tecnologias nacionais para diminuir a dependência internacional. E colocou em dúvida a capacidade do governo em regular o setor se a ampliação da participação de capital estrangeiro for aprovada.

O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Kenys Menezes Machado, disse que a principal preocupação da entidade é com a concorrência no setor, independentemente se o capital investido for nacional ou estrangeiro. Para ele, os investimentos devem proporcionar o aumento de hospitais e leitos e da qualidade do atendimento, sem que o mercado fique concentrado na mão de poucos conglomerados.

O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, afirmou que o investimento estrangeiro “não é uma panaceia”, embora seja importante para aumentar a concorrência no setor. Quanto mais oferta de capital, argumentou, mais o setor será ampliado e melhorado.

*Com informações do P&P Saúde Suplementar.



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