home notícias Mercado e Negócios
Voltar Voltar
08/03/16
Ações para compra de medicamentos dobram entre 2010 e 2014, afirma TCU
De acordo com documento do Tribunal de Contas da União, impacto financeiro dos processos é expressivo para os cofres públicos
O Estado de S. Paulo

Entre 2010 e 2014, as demandas judiciais para aquisição de medicamentos dobraram no Brasil, de acordo com o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde (FiscSaúde), aprovado esta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento demonstra que o impacto financeiro dessas ações é expressivo para os cofres públicos. Com informações do Estado de S. Paulo.

Em 2013, só os quarenta medicamentos mais caros custaram, juntos, R$ 431 milhões. O valor representa 54% dos recursos totais transferidos aos Estados para aquisição de medicamentos excepcionais, em acordo com o bloco Assistência Farmacêutica. Conforme dados compilados até agosto de 2014, esse aumento subiu para R$ 554 milhões.

As regiões Sul e Sudeste concentram 73% das ações judiciais e a região Norte, apenas 1%. De acordo com o relatório, os dados podem sugerir que essa judicialização depende do acesso da população ao sistema judicial, ao invés dos aspectos socioeconômicos.

Os depósitos judiciais e os repasses realizados pelo Ministério da Saúde para Estados e municípios saltaram de R$ 116 mil em 2005 para mais de R$ 68 milhões em 2012. No mesmo período, os gastos da pasta com aquisição direta de insumos concedidos por decisões judiciais passaram de R$ 2,4 milhões para R$ 287,8 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 120 vezes.

Segundo afirma o TCU no documento, as determinações judiciais, ao desconsiderar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) existente, causam sobrecarga à estrutura pública, haja vista o custo dos medicamentos, gastos com logística e os ritos legais para a aquisição, entre outros. 

Já entre 2010 e 2013, as decisões que obrigavam a aquisição de medicamentos através do Ministério da Saúde aumentaram cerca de 80%, passando de 5.966 para 10.720. Até outubro de 2014, esse número já era de 11.877. 

O relatório mostra que o Ministério da Saúde relatou “situações anômalas” ao TCU, como ações judiciais para comprar remédios não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e medicamentos que podem ser adquiridos gratuitamente através do programa Farmácia Popular ou pela Relação Nacional de Medicamentos Especiais. De acordo com o TCU, para atender a ações judiciais referentes a alguns medicamentos, foram gastos cerca de R$ 337 milhões.



PUBLICIDADE

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.