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02/04/13
Acordo encerra unimilitância em 93 Unimeds
CADE considerava a prática anticompetitiva e responsável por dificultar a entrada de novas operadoras de planos de saúde no mercado
Lenir Camimura, do P&P - Saúde Suplementar

O mercado recebeu bem - e com descontentamento por parte de alguns médicos cooperados -, o julgamento realizado na semana passada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que concluiu 93 casos da chamada unimilitância, através de acordos administrativos e judiciais com diversas Unimeds. Segundo o CADE, a unimilitância é uma prática anticompetitiva que dificulta a entrada de novas operadoras de planos de saúde no mercado, limita a concorrência e diminui as opções aos consumidores de planos de saúde. A prática já havia sido questionada e proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) porque proíbe os médicos cooperados de se credenciarem a outros planos de saúde.

De acordo com a decisão, cerca de 40 Unimeds de todo o País assinaram Termos de Compromisso de Cessação de Práticas (TCC), e se comprometeram a retirar a cláusula de exclusividade na prestação de serviços médicos à Unimed, ou qualquer discriminação entre médicos exclusivos e não exclusivos, de seus estatutos. Para o CADE, as Unimeds também pagarão a soma de cerca de R$ 810 mil a título de contribuição pecuniária. O valor aplicado em cada caso é proporcional à cobertura das cooperativas. Na mesma sessão, o Conselho julgou um despacho que autoriza acordos que se referem a 54 casos judiciais em trâmite desde os anos 90, nos quais as Unimeds questionavam condenações anteriores do CADE pela infração de unimilitância.

De acordo com Wirlande da Luz, presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RO), a decisão do CADE, para alguns médicos, significa a abertura do mercado de trabalho. Entretanto, ele enfatiza que médicos que compartilham dessa afirmação não compreendem o conceito de cooperativa. Wirlande, que também é membro da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina (CFM) e acaba de assumir a liderança da Unimed Boa Vista, disse que, para as cooperativas, a decisão do Conselho não é boa. “O médico tem de entender que ele também é o dono da cooperativa e quando aceita atender os usuários de outro plano de saúde, ele se torna seu próprio concorrente”, completou.

Wirlande da Luz acrescenta que a ANS já havia tomado a decisão contra a unimilitância, que acabou culminando com o julgamento do CADE. Entretanto, ele ressaltou que, em outro plano de saúde, o médico se torna empregado e corre o risco de ser descredenciado a qualquer momento, situação que resulta da falta de contrato entre os prestadores e operadoras de planos de saúde. Assim, a relação entre as partes ainda é precária, mesmo com os incentivos e normas da ANS. “Há um projeto de lei tramitando no Congresso que obriga as operadoras a avisarem do descredenciamento com, pelo menos, 30 dias de antecedência. mas ainda não foi votado e não é lei. Por isso, ficamos assim, na insegurança jurídica”, disse. A decisão do CADE, conforme explicou Wirlande, libera o médico cooperado para decidir se quer ou não atender usuários de outros planos, mas proíbe a Unimed de exigir exclusividade.

Em nota, Dr. Eudes de Freitas Aquino, presidente da Unimed do Brasil, afirmou que a negociação com o CADE durou vários anos, durante os quais, a Unimed e o Conselho construíram relacionamento “respeitoso e profissional”, já que o objetivo de chegar a um consenso era comum. “Considero que a apresentação feita ao órgão sobre os princípios do cooperativismo e do trabalho do Sistema Unimed foi decisiva para o desfecho, já que - claramente - mostrou ao CADE que a Unimed é diferente dos demais agentes da saúde privada". Aquino disse ainda que muitas singulares da Unimed já haviam deixado a prática da unimilitância, mas ressaltou que a decisão do CADE atinge apenas as Unimeds que tinham processos no Conselho. As Unimeds atendem, hoje, um terço da população total de usuários de planos de saúde e conta com 109.400 médicos cooperados em todo o País.



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