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06/06/13
Amil demora para informar aquisição e é punida
Compra da ProScan Diagnóstico por Imagem foi aprovada pelo Cade Porém, órgão aplicou multa no valor de R$ 282 mil à operadora por entender que houve demora para notificar a transação
Valor Econômico

A compra pela operadora de planos de saúde Amil da ProScan Diagnóstico por Imagem, que é controlada pela Visionpar e Pro Echo Cardiodata, foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Porém, o órgão aplicou uma multa no valor de R$ 282 mil à operadora carioca, que no fim do ano passado foi adquirida pela americana United Health, por entender que houve demora para notificar a transação.

A Amil adquiriu 80% do capital social da Proscan através da Laboratórios Médicos Sérgio Franco. Ao analisar o negócio, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Procuradoria do Cade recomendaram o aval à compra, mas com restrições.

Uma sugestão foi a de que a Amil alienasse a participação na Medise, outra empresa no setor de prestação e serviços de saúde. Outra, estava relacionada a mudanças na cláusula de não concorrência entre as empresas, que foi redigida no contrato para não haver competição entre os envolvidos na operação.

Antes da votação pelos conselheiros, o advogado Paulo Casagrande, que representou as empresas, alegou que uma das sugestões da Seae já foi atendida. "A recomendação de retirada da participação do grupo Sérgio Franco em Medise já foi cumprida", afirmou o advogado. Ele ressaltou ainda que a operação foi feita por três instrumentos distintos celebrados entre 22 de agosto e 21 de dezembro de 2007. "O ato foi notificado, em janeiro de 2008, portanto, há mais de cinco anos", disse.

O conselheiro Eduardo Pontual, relator do processo, concluiu que a operação não irá causar prejuízos à concorrência e, por isso, deveria ser aprovada sem restrições. Contudo, Pontual verificou que o negócio foi protocolado fora do prazo legal, razão pela qual deveria ser imposta multa.

A legislação antitruste que vigorava na época da conclusão do negócio (Lei nº 8.884) estabelecia que as empresa deveriam notificar os seus negócios ao Cade em 15 dias após a realização das transações. Os demais conselheiros seguiram o voto do relator e, com isso, a operadora de planos de saúde terá que pagar a multa.

*As informações são do Valor Econômico.



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