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26/03/12
ANS regulará preço de Planos Coletivos Empresariais
A agência, que já monitora os planos individuais e coletivos por adesão, passará a ter informações de todos os planos
Da redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou a proposta de monitoramento do preço dos Planos Coletivos Empresariais, durante o 70º encontro da Câmara de Saúde Suplementar, na última quinta-feira (22), em Brasília. A reunião, primeira realizada esse ano, contou com a participação de representantes do setor, integrantes de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil. Na ocasião, o órgão regulador expôs as últimas resoluções, súmulas normativas e notas técnicas emitidos recentemente.

 

A Nota Técnica de Registros de Produtos deverá ser colocada em debate, conforme informou a ANS. A nota irá para consulta pública nos meses de abril e maio. A agência, que já monitora os planos individuais e coletivos por adesão, passará a ter informações de todos os planos. Com isso, será possível compatibilizar os produtos para melhorias no Guia ANS de Planos de Saúde e avanço nas regras de Portabilidade de Carências. A ANS também informou aos participantes que o monitoramento de preços é uma atribuição da agência, e que não vai haver mudanças na regulação dos reajustes destes planos.

 

A Resolução Normativa nº 250 - que estabelece normas para geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da ANS (SIB/ANS) - também foi discutida no encontro. As informações deverão ser repassadas pelas operadoras de planos de saúde ao Ministério da Saúde, que fará o registro dos consumidores de planos no Cartão Nacional de Saúde (CNS).

 

Os participantes também colocaram na pauta de discussão o Programa de Qualificação das Prestadoras de Serviços na Saúde Suplementar e o Programa para Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças no Âmbito da Saúde Suplementar, estabelecidos pelas resoluções normativas nº 267 e nº 275. O diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin, disse que o encontro foi importante, por apresentar um cenário positivo sobre os programas de prevenção à saúde e de qualificação para prestadores.

 

Para Ceschin avaliou como positivo os resultados na área de prevenção. “É um impacto grande porque representa uma mudança de paradigma, que provoca uma mudança de comportamento do beneficiário. Ele passa a enxergar as operadoras não só como tratadoras de doenças, mas como gestoras de cuidados com a saúde”, afirmou.



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