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27/03/13
Aprovado projeto de identificação de remédios de uso do SUS
Objetivo é criar um mecanismo que ajude a coibir desvios e a comercialização indevida desses remédios. Medida deverá ser estendida a equipamentos médico-hospitalares e odontológicos
Agência Brasil

Brasília – Todos os medicamentos adquiridos das indústrias farmacêuticas para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser devidamente identificados. O objetivo é criar um mecanismo que ajude a coibir desvios e a comercialização indevida desses remédios.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para sanção presidencial.

O relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que, além de medicamentos, a medida deverá ser estendida a equipamentos médico-hospitalares e odontológicos. O projeto prevê que os produtos e a identificação serão definidos em lei suplementar após a sanção presidencial.



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