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29/05/13
Atualização do rol de procedimentos de cobertura entra em consulta pública
Entre as atualizações, estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos entre exames e medicamentos, incluindo antineoplásicos orais de uso domiciliar. Consulta pública foi anunciada nessa terça-feira pelo Ministério da Saúde
Lenir Camimura, do P&P – Saúde Suplementar

A proposta de revisão do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde entrou em consulta pública nessa terça-feira (28), segundo informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova lista entrará em vigor a partir de janeiro de 2014. Entre as atualizações, estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre terapias, exames e medicamentos, incluindo 36 antineoplásicos orais de uso domiciliar. As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas no período entre 7 de junho e 7 de julho, pelo site da ANS

Além das inclusões de procedimentos, a ANS informou que também há a ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos com diretrizes de utilização. Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão: exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

Para esta revisão do rol, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

A consulta pública foi anunciada nessa terça-feira pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da ANS, André Longo. Padilha ressaltou que a grande novidade dessa edição do rol é a incorporação do tratamento oral domiciliar para pacientes com câncer. “Isso é fruto da inovação tecnológica para a doença. É muito importante a consulta pública para estimular o debate no Congresso e dar visibilidade a essas medidas para a sociedade. Queremos a participação não só de especialistas, mas também da população”.

A inclusão dos medicamentos orais para tratamento do câncer possibilita que o paciente se trate em casa, servindo de alternativa ou de complemento a outros tratamentos como a quimioterapia tradicional ou a radioterapia. “Estamos seguros de que não é correto esses medicamentos não serem cobertos pelos planos de saúde. A ANS fez um debate detalhado e tem o poder de estabelecer regras para as operadoras. É responsabilidade do ministério e da ANS reforçar o monitoramento e garantir o direito do cidadão”, acrescentou Padilha. Vale ressaltar, no entanto, que a Lei dos Planos de Saúde não prevê a cobertura de medicamentos domiciliares o que, até há alguns meses, era o principal argumento da ANS para não incluir tais medicamentos ao rol.

Pelo rol atual, os planos só são obrigados a conceder o tratamento em serviços de saúde. Os medicamentos inclusos têm 54 indicações contra vários tipos de câncer como próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele.

Na área oncológica está prevista também a introdução de uma nova técnica de radioterapia. André Longo afirmou que a ANS tem os elementos necessários para fazer com que as operadoras entendam que “agora é o momento para essa incorporação”.

O governo explicou, ainda, que cada plano deverá estabelecer sua lógica de distribuição dos produtos. Entre as possibilidades estão a distribuição direta, a definição de convênios com farmácias privadas e a criação de mecanismos de reembolso aos pacientes. O plano não poderá limitar a quantidade de medicamentos usada: o paciente terá direito ao volume prescrito por seu médico, enquanto durar seu tratamento.

*Com informações da ANS e da Agência Saúde.

Leia mais: 
>> ANS vai obrigar operadoras a oferecer remédios orais contra o câncer



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