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21/11/17
Aumentos sem comprovação em planos de saúde chegam a 77,13%
Elevação por idade a partir dos 60 anos e valores abusivos são casos mais comuns
Da redação

O aumento exorbitante de preço dos planos de saúde para a terceira idade vem assustando os consumidores. De acordo com a lei 10.741 de 2003, o Estatuto do Idoso impede o tratamento discriminatório em razão da idade. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não existe veto em relação ao aumento por faixa etária após os 59 anos, mas o acréscimo deve ser bem elaborado e justificado de maneira clara e precisa ao contratante. O cliente pode pedir ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora as informações que confirmem o reajuste. 

Em caso encerrado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na comarca de Santo André, em outubro, envolvia o acréscimo anual nos contratos coletivos superior ao de acordos individuais. O reajuste chegou a 19,97% neste ano,  quando o teto previsto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos individuais é de 13,55% entre maio de 2017 e abril de 2018. O incremento deste valor no plano de saúde sob contrato coletivo é abusivo, já que as operadoras ofertam esta modalidade alegando ser mais em conta do que os planos individuais ou familiares, uma vez que a ANS não regulamenta o teto nestes casos. Segundo a entidade, os reajustes devem estar previstos no acordo assinado pelo consumidor ou pela empresa contratante. Em ambas as situações, a decisão da Justiça determinou suspensão do reajuste e o ressarcimento da quantia excedente paga. No caso de Lima, a ação também envolvia a correção anual de 16,3%, que, no entanto, não foi considerada abusiva pelo júri. “O resultado varia segundo o entendimento da jurisprudência”,  explica o advogado especialista em Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santo André, Jairo Guimarães.

A ANS determina que acordos com até 30 vidas de uma mesma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste anual, com o objetivo de diluir o risco desses contratos, considerados como pool de risco. Em opções com mais de 30 contratantes, a negociação deve ser feita entre a contratante e operadora. Os reajustes são realizados conforme o plano de saúde é utilizado. Assim sendo, se a taxa de uso do plano for superior ao previsto, a tendência é que haja aumento. Portanto, caso uma ou mais pessoas do contrato precisem de internação,  os custos para a operadora serão maiores, o que pode resultar no aumento da mensalidade.

A justificativa detalhada de reajuste é obrigatória. Em qualquer situação em que o aumento do custo do plano de saúde é proposta, o cliente tem direito à justificativa clara e precisa. Caso o reajuste não esteja previsto no contrato, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC da operadora. Se a operadora de saúde não esclarecer as razões, a pessoa pode notificá-la extrajudicialmente, enviando uma carta dizendo a obrigação de concessão de informações conforme o Código Civil. Se mesmo após a notificação a empresa se recusar a informar ou fornecer dados de difícil compreensão, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor.  Caso nenhum dos passos mencionados funcione, o contratante pode acionar a Justiça. Em algumas situações não precisa de advogado. Se a quantia envolvida for equivalente a até 40 salários mínimos, basta procurar o Juizado Especial Cível.



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