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25/06/14
Bahia republica edital de PPP para serviços de diagnóstico por imagem
Pregão que definiria o vencedor da primeira Parceria Público-Privada na área de diagnóstico por imagem no Brasil havia sido cancelado por ordem de uma liminar, deferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Bahia
Da redação

O Estado da Bahia, por intermédio de decisão da comissão de licitação da Secretaria de Saúde, republicou o edital da Concorrência Pública nº 5/2013, cujo objeto é a concessão administrativa para a gestão e a operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 unidades da rede própria de saúde do Estado.

O pregão, que definiria, na BM&FBovespa, o vencedor da primeira Parceria Público-Privada (PPP) na área de diagnóstico por imagem no Brasil, havia sido cancelado por ordem de uma liminar, deferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Bahia. A Justiça entendeu que o edital da licitação, elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), se omitiu ao não dispor aos licitantes os estudos técnicos que definiram o preço máximo do certame, estipulado em R$ 81 milhões/ano.

A ação foi impetrada pela MV Sistemas Ltda, que participaria da concorrência com um consócio formado por mais duas empresas locais. Pelo menos dois outros grupos, incluindo um liderado pela Dasa, deveriam participar do pregão. Apuração feita pelo portal Diagnosticoweb revelou que a falta de informação criou “insegurança financeira sobre a sustentabilidade do projeto”, segundo representante de um outro consórcio, que preferiu não se identificar. O temor era de que o preço máximo não garantia o equilíbrio financeiro da PPP. 

Procurada, a MV informou que a ação na Justiça teve como objetivo dar mais transparência ao certame e, consequentemente, acesso aos parâmetros técnicos usados pelo governo para chegar aos valores descritos no edital.

Outro questionamento aceito pela justiça se referia a garantia da proposta (multa em caso de desistência do consócio vencedor), estipulada em R$6.800.000. O valor foi considerado abusivo pelo juiz Mário Soares Caymi Gomes, que assinou a liminar, datada de 14 de fevereiro de 2014. “Tratam,-se de questionamentos que podem ser superados”, afirmou o ex-secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, cujo projeto foi elaborado durante a sua gestão, encerrada no dia 21 de janeiro. 

Segundo o edital, 12 Unidades Hospitalares integrantes da rede própria da Sesab teriam serviços prestados por meio de uma Central de Imagem, responsável por realizar os agendamentos, atendimentos e administração de todas as instalações. O regime de concessão prevê a gestão e a operação dos exames de Radiologia Convencional, Mamografia, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. A equipe da Sesab escolhida para integrar o processo é a mesma que participou da PPP do Hospital do Subúrbio, considerada a primeira do Brasil no setor. Na época, os cálculos que levaram a definição do preço mínimo também não foram divulgados pelo governo baiano.

A republicação da licitação foi viabilizada pela revogação da liminar, de 14 de fevereiro, da Justiça Estadual da Bahia, que havia determinado a suspensão da licitação em decorrência de Mandado de Segurança impetrado pela MV Sistemas Ltda., uma das empresas interessadas na parceria público-privada (PPP). A decisão foi motivada com base no fato de que houve a solicitação dos "estudos, informações e projetos disponíveis e usados" na elaboração do edital, mas a comissão de licitação não disponibilizou tais premissas. 

Com a satisfação desta solicitação, houve a revogação da liminar e republicação da edital. O recebimento das propostas foi agendado para o dia 15 de julho.

Leia mais:
>> Falha no edital cancela maior PPP de diagnóstico por imagem do país



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