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21/03/12
BNDES reestrutura linha de crédito da Saúde
Novas condições estipulam que linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano, representando uma redução de três pontos e meio percentuais
Da redação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá reestruturar a linha de crédito BNDES-Saúde, destinada à recuperação financeira das Santas Casas, Hospitais e entidades Filantrópicas. As novas condições estipulam que linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano, representando uma redução de três pontos e meio percentuais, além do aumento do prazo de pagamento para 120 meses. O ajuste deve ocorrer com a assinatura, no próximo dia 28, de um convênio com o Ministério da Saúde, em reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, na Câmara dos Deputados.

 

Originalmente, a linha de crédito BNDES-Saúde previa uma Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 4% referentes à remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira. Também não havia limite estipulado para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito – que, em geral, vinha sendo praticado em torno de 3%. Com essas condições, a linha de crédito totalizava 13,5% de juros ao ano.

 

A reestruturação mantém a TJLP e a taxa de intermediação financeira em 0,5%, mas fixa a remuneração básica do BNDES em 1,5%, além de limitar ao máximo de 2% a remuneração da instituição que operará o empréstimo.

 

Outra mudança na linha de crédito BNDES-Saúde é a ampliação do prazo de pagamento para 120 meses, com um mês de carência, o que representa um aumento de quatro anos para o pagamento.

 

A nova estrutura da linha de crédito é resultado de uma audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em 2011. Na ocasião, foi solicitado ao BNDES novas condições o serviço.

 

A situação atual da certificação das entidades beneficentes também será apresentada durante a reunião da Frente Parlamentar. Os dados serão apresentados pela diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Cleusa Bernardo.



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