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16/04/18
Brasil gasta R$ 7 bilhões com ações de Justiça na área da Saúde, diz desembargador
Segundo ele, há mais de 1,34 milhões de ações, a maioria tratando sobre fornecimento de medicamentos
Da redação

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4º Região, João Pedro Gebran Neto, afirmou que o governo brasileiro gasta R$ 7 bilhões por ano com ações na Justiça na área da Saúde. Gebran esteve no VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
e pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), na capital portuguesa. No evento, ele fez uma palestra sobre a eficiência do Sistema de Saúde Pública.

"A judicialização da saúde ganhou uma proporção sem igual no Brasil nos últimos anos", avaliou Gebran Neto. No país, de acordo com o desembargador, há dois tipos de saúde: a qualificada, mas cara, para quem tem recursos, e a ampla, que atende a 75% da população brasileira, mas com precariedade de atendimento. Segundo ele, há mais de 1,34 milhões de ações, a maioria tratando sobre fornecimento de medicamentos. "Ou são oferecidos muito mal ou oferecidos, mas como não deveria ser. O abismo da realidade entre saúde publica e privada é que gera judicialização", constatou.

Outro problema, conforme Gebran Neto, é que a judicialização nem sempre consegue enfrentar problemas da população, como a grande espera no atendimento.

Apesar das críticas, a avaliação do desembargador é a de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um caso de sucesso. "Está longe de ser ideal, padece de alguns males como fato do subfinanciamento, e a judicialização não tem contribuído para o problema", disse.



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