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31/01/13
Cade adia decisão de aquisição do Hospital Regional de Franca (SP) pela Unimed
Análise foi interrompida após o pedido de vista do presidente do órgão antitruste, Vinícius de Carvalho. Segundo ele, operação deve ser reprovada pois não há condições de rivalidade
Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento relativo ao controle do Hospital Regional de Franca, cidade do interior de São Paulo com aproximadamente 330 mil habitantes, e do plano de saúde Regional Saúde, por parte da Unimed franca. A análise foi interrompida após o pedido de vista do presidente do órgão, Vinícius de Carvalho.

Em maio de 2012 a Unimed assinou o contrato de compra de 79,41%  das ações sociais do hospital com direito a voto. O valor do negócio não foi divulgado. Elvino Mendonça, conselheiro e relator do caso, votou pela reprovação da operação, assim como o entendimento da Superintendência-Geral do órgão antitruste ao analisar o caso. "Nunca escondemos uma realidade do Cade: há uma alta concentração", disse a advogada das empresas

Carvalho afirmou que diversos negócios no setor de saúde aguardam o aval do órgão antitruste e, segundo ele, situações de precedentes podem ser criadas em decorrência de um caso específico. Apesar do tom de preocupação, o presidente do órgão afirmou que, a princípio, essa é uma operação que deve ser reprovada.

Ao pedir que o conselho encontre uma saída que não seja a reprovação do negócio, Leonor Cordovil, advogada das empresas envolvidas no processo, afirmou que eles nunca esconderam do Cade o fato de haver uma alta concentração. Segundo ela, com a reprovação, Franca pode acabar perdendo os leitos.

De acordo com Leonor, o exame da participação de mercado deve ser apenas o início da análise, "pois esse é um mercado que infelizmente não sobrevive sem escalas". A advogada acrescenta que os hospitais "precisam no mínimo de 100 mil vidas" e, isoladamente, as unidades não atingem esse número de pacientes. Para ela, atualmente, "há pouco ou nenhum incentivo à entrada neste mercado em Franca."

Ao analisar o mercado de planos de saúde individuais e coletivos em Franca, Mendonça destacou parte da análise da Superintendência: "Mesmo antes da operação, a entrada já se mostrava difícil", ao observar que, recentemente, alguns concorrentes tentaram - sem sucesso - atuar no segmento.

O relator concluiu que as condições de rivalidade não estão presentes. A Santa Casa de Franca, que seria a única concorrente após possível efetivação da operação, segundo ele, deveria ser capaz de competir de forma efetiva. No entanto, não ocorre porque a Santa Casa teria pouco "poder de barganha", detém uma pequena parcela do mercado e há ociosidade nos dois hospitais envolvidos no negócio.

Segundo Mendonça, a situação de "quase monopólio" não traz benefícios aos usuários dos serviços, pois não gera incentivos para que as alegadas eficiências (decorrentes do negócio) sejam repassadas ao consumidor. Em agosto de 2012, as empresas assinaram um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) - documento que "congela" a compra até que o Cade julgue o caso - para garantir que o negócio seja desfeito caso o órgão antitruste não autorize a compra.

No fim do ano passado, as empresas propuseram um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) - acordo com o Cade para aprovar o negócio com algumas restrições. Entretanto, segundo o relator, as obrigações propostas não seriam suficientes para restabelecer o ambiente de concorrência e prejudicariam os serviços ao consumidor.  Para ele, os efeitos dessa medida teriam duração limitada, pois, de acordo com o sugerido, após cinco anos seriam registrados "mercados de serviços hospitalares e planos de saúde extremamente concentrados", sem a possibilidade de entrada de concorrentes nos segmentos. 

A decisão final do Cade só será conhecida após a leitura do voto do presidente do órgão, que pediu vista do processo. No último dia 13 de janeiro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a Unimed de Franca a comprar a carteira de clientes do Hospital Regional, que conta com aproximadamente 40 mil conveniados.



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