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29/08/13
Comissão aprova lei que obriga planos a pagar custos de remédios para tratamento de câncer
Projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que retornará ao Senado, prevê pagamento dos medicamentos de controle dos efeitos adversos
Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a pagarem pelas despesas de medicamentos de uso oral no tratamento contra o câncer. O texto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) prevê também os gastos com remédios para controle dos possíveis efeitos adversos, procedimentos radioterápicos e hemoterapia.

O relator do projeto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), garante que os gastos para as operadoras de plano de saúde não deverão ser ampliados com a nova lei. Segundo ele, haverá uma redução dos custos com as internações dos pacientes.

A lei atual não incluía na cobertura dos planos de saúde as despesas nos casos de tratamento domiciliar.

O projeto retornará ao Senado e passará por novas análises porque foi alterado nas votações das comissões técnicas da Câmara.

ANS - Em maio deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou que os planos de saúde passarão a ser obrigados a oferecer 36 medicamentos orais usados em casa para o tratamento de câncer a partir de janeiro de 2014. Na decisão, os pacientes teriam acesso em casa a medicamentos com 54 indicações contra vários tipos de câncer, entre eles de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele, além de uma nova técnica de radioterapia.

Leia mais: 
>> ANS vai obrigar operadoras a oferecer remédios orais contra o câncer



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