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19/12/12
Comissão do Senado aprova PL do Ato Médico sob protesto
Projeto que define atribuições exclusivas aos médicos gerou polêmica entre profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia, fisioterapia. Proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado
Da Redação

O projeto conhecido como PL do Ato Médico (PLS 268/02), que define atribuições exclusivas dos médicos, foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, após cerca de 10 anos de discussões. A proposta, que gerou polêmica entre profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional, ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. 

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto, ouviu protestos após dizer que a proposta foi fechada após um consenso entre das 14 profissões ligadas à saúde. “Construímos nosso relatório com paciência, ouvindo exaustivamente os representantes do setor, com minucioso debate no Senado e na Câmara dos Deputados”, disse. O Ato Médico, segundo a senadora, passou por inúmeras discussões, audiências públicas e algumas modificações foram acrescentadas. “No entanto, se as presidências de alguns conselhos foram modificadas e agora suas novas direções têm outro direcionamento, isto é uma nova situação”, completou.

Segundo Luziana Maranhão, vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, uma das principais divergências de quem é contra a proposta é o ponto que afirma que todas as indicações terapêuticas são atribuições dos médicos. “Todos nós, profissionais de saúde, temos nossa indicação terapêutica. Muito mais importante que a defesa das profissões é a questão da saúde da população que vai ficar em risco, porque o médico não tem conhecimento de todas as áreas de saúde na sua formação”, disse.

Se aprovado pelo plenário da Casa, Luziana acredita que o projeto vai causar um retrocesso em programas do Sistema Único de Saúde (SUS). E, como exemplo, ela cita as casas de parto, que têm diminuído a mortalidade materna no país com enfermeiras obstétricas e parteiras fazendo partos normais sem risco. “Se esse texto for aprovado pelo plenário do Senado, toda enfermeira obstétrica só vai poder trabalhar se tiver ao lado um médico. Isso fecharia casas de parto em todo o país”, frisou.

De acordo com Marcelo Sidney Gonçalves, membro do Conselho Federal de Fisioterapia de São Paulo, a medida concede aos médicos o poder de decidir sobre as possibilidades de atuação das demais profissões da área de saúde. “Quando o projeto diz que a indicação terapêutica é exclusiva do médico, todas as demais profissões passam a ser recurso terapêutico da medicina. Assim como um médico prescreve um antibiótico, prescreveria a necessidade ou não de fisioterapia. O mesmo ocorre com outros profissionais da saúde como nutricionistas e terapeutas ocupacionais”, avalia.

Para Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, a proposta diz que só médico pode chefiar a equipe. Só o médico pode fazer o diagnóstico nosológico (de doenças). Nós, que lutamos tanto pela democracia no país, não podemos fazer da medicina uma profissão hegemônica sobre as outras. Isso viola os princípios fundamentais do SUS a favor de uma multidisciplinaridade”, criticou.

Alguns senadores que participaram da reunião da Comissão de Assuntos Sociais defenderam o relatório da senadora Lúcia Vânia. “Não é obrigação do Parlamento buscar unanimidade. O Parlamento tem que buscar o consenso na medida do possível”, afirmou o senador Paulo Davim (PV-RN). “Não podemos ficar, o Congresso Nacional, acovardado sem tomar uma decisão. Precisamos dar um passo a mais, aprovar o relatório e ampliar o debate no plenário do Senado”, argumentou o senador Wellington Dias (PT-PI).

*Com informações da Exame.



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