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13/11/15
CPI da Máfia das OPMEs não vai acabar em pizza, diz deputado
Em entrevista à Diagnóstico, o deputado federal André Fufuca (PEN-MA), relator da comissão, explica por que está confiante de que essa prática esteja com os dias contados no mercado médico-hospitalar brasileiro
Bruna Martins Fontes


Deputado André Fufuca (PEN-MA): Quando se criminalizar a prática, o sujeito vai pensar duas vezes antes de superfaturar uma cirurgia ou fraudar um procedimento feito pelo SUS (Foto: Divulgação)

COMBATE À MÁFIA
A CPI não confirmou a existência de um cartel. O que existe, claramente, é uma máfia organizada para inflar os preços dos dispositivos implantáveis e para superfaturar o custo de cirurgias. Nossa maior contribuição foi propor quatro projetos de lei para acabar com esse tipo de máfia. O principal é o da criminalização do pagamento indevido das empresas aos profissionais da saúde para obter vantagens comerciais. Quando se criminalizar a prática, o sujeito vai pensar duas vezes antes de superfaturar uma cirurgia ou fraudar um procedimento feito pelo SUS. Na CPI, descobrimos que essa máfia de fabricantes, médicos e advogados usava a compra de instrumentos médicos para lesar tanto o sistema público como o privado. Esse é um crime que tem um impacto enorme no sistema de saúde. Muitos outros serviços deixaram de ser prestados à população porque havia uma torneira aberta de desvio de recursos, e que não havia como fechar. As investigações da CPI encontraram a razão desses problemas e nós buscamos respostas para coibir essa prática no futuro. 

ACABA EM PIZZA?
Nossa CPI não vai acabar em pizza. Todas as pessoas que tiveram participação comprovada nesses crimes foram indiciadas a pedido do Ministério Público. Acho muito pouco provável que elas não sejam condenadas. Esse é um problema que está sendo enfrentado com todas as forças pelo governo. Hoje há um corpo técnico do Ministério da Justiça e da Polícia Federal atuando em colaboração para descobrir essas fraudes. Está havendo muito diálogo. Depois da CPI, pedimos ao Ministério da Saúde a realização de reuniões de seis em seis meses para saber em que pé estão as coisas, e a proposta foi aceita. Todos nós estamos muitos confiantes quanto à aprovação dos quatro projetos de lei que a CPI propôs ao Congresso. Primeiro porque nosso relatório foi aprovado por unanimidade na Câmara, ou seja, conseguimos a concordância de todos os partidos e de diversos matizes políticos. Esse é um assunto que causou muito assombro, por isso os políticos são favoráveis às recomendações que fizemos.

REGULAÇÃO DOS PREÇOS
Um dos projetos de lei propostos busca aumentar a amplitude da Lei 10.742, ou seja, ampliar a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para abarcar também o mercado de órteses e próteses. Enquanto o aumento dos preços de produtos médicos no país foi de 40%, o dos dispositivos implantáveis foi de 300%. Não há explicação para uma prótese custar R$ 18.000 no Brasil e R$ 2.500 lá fora. Como pode uma prótese de joelho custar R$ 2.000 na Alemanha e R$ 20.000 no Brasil? Na CPI, constatamos que houve uma queda de 40% na estimativa de preços de dispositivos implantáveis de um ano para o outro no Rio Grande do Sul. O valor dos serviços caiu 50%. Em outros estados também houve queda. Quando tivermos um órgão fiscalizador, a tendência é reduzir os preços, como aconteceu com os medicamentos. Especialmente porque será uma medida tomada em conjunto com a criminalização e a regulação dos preços por um órgão.

SOBRECARGA DO JUDICIÁRIO
Acredito que, quando a criminalização for aprovada, haverá menos pedidos de liminares, então o Judiciário não será sobrecarregado como está agora. Com uma quantidade diminuta de pedidos judiciais, haverá mais probabilidade de abrir estudos técnicos sobre os pedidos de implantes. É quase impossível impedir erros, mas acho que com o aumento do rigor e da fiscalização das câmaras técnicas, os elementos mal intencionados vão se sentir desestimulados a continuar fazendo pedidos irregulares de implantes. 

O QUE MUDA?
Daqui para afrente, acho que essa prática de superfaturamento tende a diminuir cada vez mais. Hoje há um cenário mais favorável. Com a modernização dos hospitais, há um aumento da controladoria, da fiscalização e uma exigência de transparência que tendem a inibir a corrupção. Antes não havia controles nem leis que punissem os profissionais corruptos, então eles se sentiam à vontade para continuar fazendo essas coisas. Com a nova ótica do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, acho que vai existir cada vez menos esse tipo de prática. O governo e o mercado estão bastante alinhados para combater fraudes e corrupção no setor de implantes médicos. A criminalização das práticas foi uma sugestão de ambos, e agora existe uma equipe do Ministério da Justiça encarregada de acompanhar novos casos. Eles também ficaram de apresentar novas soluções para os problemas que encontramos.

A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE
Ter políticas de compliance é um mecanismo de evolução das instituições de saúde. Acho até que é a única maneira de elas sobreviverem. Quando os hospitais têm ciência de que esses crimes acontecem e que as denúncias não são conversa de esquina, eles tomam providências. Vejo que estão se atualizando, se modernizando, formando câmaras técnicas para avaliar os pedidos de implantes. Esse é o caminho: criar uma política de segurança tanto para o paciente como para o hospital e para todo o sistema de saúde.

O PAPEL DO GOVERNO
Existe uma lacuna no apoio à formação profissional do médico. O Estado não está cumprindo seu papel na educação continuada dos profissionais da área da saúde. Como resultado, vimos na CPI que certas empresas pagavam cursos para residentes e médicos com o intuito de que depois eles usassem determinados produtos nos pacientes, que eram comprados a preços superfaturados, ou seja, ainda ganhavam algum em cima disso. Acho que nesse caso o Estado e a iniciativa privada devem caminhar juntos para resolver o problema da formação. A educação é um dever do Estado. Se ele cumprisse essa função, essa prática cairia drasticamente.

O PODER DA MÍDIA
Foi a mídia que começou essa CPI. Sem o apoio da mídia não haveria nada. Esse tipo de publicidade a problemas graves como esse é o combustível para que tenhamos mais investigações. Por isso, é importante a mídia continuar acompanhando os direcionamentos futuros desse caso e também as novas denúncias. Esse acompanhamento é essencial para coibir as práticas criminosas.

*Leia a análise completa na edição 30 da revista Diagnóstico.



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