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20/10/15
Decisões da Justiça sobre tratamentos elevam despesas da Saúde
Decisões que obrigam União, Estados e municípios a realizar tratamentos e a comprar medicamentos ultrapassaram R$ 1 bilhão este ano. Ministro da Saúde, Marcelo Castro: o que está ocorrendo é uma judicialização inapropriada
Valor Econômico

Decisões judiciais que obrigam União, Estados e municípios a realizar tratamentos de saúde e a comprar medicamentos ultrapassaram R$ 1 bilhão em gastos este ano. Ao todo, são mais de 400 mil ações desse tipo no país e os juízes estão se tornando cada vez mais abertos às necessidades dos pacientes. Inclusive os que são atendidos por planos de saúde privados conseguem obter o direito de custeio de seus tratamentos e remédios pelo poder público. Com informações do Valor Econômico.

Nos últimos nove anos, de acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o gasto da pasta com essas decisões aumentou cem vezes. Em 2006, cerca de R$ 10 milhões foram pagos por força de sentenças na área. Em 2010, o gasto saltou para R$ 100 milhões. Em 2013, superou os R$ 400 milhões. E em 2015, foram despendidos mais de R$ 700 milhões. Este ano, o valor do orçamento para tratamentos impostos por força de decisões judiciais já passou de R$ 1 bilhão.

O ministro advertiu que, se essa curva continuar, não sabe aonde irá parar. Segundo ele, a escalada de sentenças ameaça a sustentabilidade do SUS e o que está ocorrendo no país é uma judicialização inapropriada.

Alguns medicamentos não são sequer registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, mesmo assim, juízes ordenam que sejam adquiridos para o tratamento de cidadãos que entraram com ações. Por isso, algumas decisões provocaram alertas no Ministério da Saúde.

Adriano Massuda, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, disse que os medicamentos com maior despesa atualmente não estão nem registrados na Anvisa e, mesmo assim, é preciso adquiri-los por força das decisões. Massuda considera a judicialização da saúde uma anomalia que estaria desorganizando o SUS e afetando diretamente o orçamento da área. Ainda conforme o secretário, o assunto é complexo e envolve interesses empresariais.

Além disso, o problema também está afeta o caixa dos Estados. Alguns governos locais foram obrigados por juízes a atender prescrições médicas imediatamente, sob pena de prisão dos administradores locais. Em um dos casos, um juiz determinou que 13 pacientes recebessem um atendimento que custou R$ 12 milhões por ano. Decisões que precisam ser cumpridas rapidamente, já que a demora no atendimento pode levar à morte dos pacientes.

Para o governador do Acre, Tião Viana (PT), ao dar as liminares, alguns juízes não percebem que há interesses do mercado por trás da demanda. Segundo ele, as decisões trazem sérias dificuldades ao orçamento, que seria utilizado para o atendiomento à população de maneira geral.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, fará uma auditoria sobre a questão da judicialização da saúde no Brasil. Na ocasião, será examinado o que é coberto pelo SUS e o que não é. O trabalho, de acordo com Dantas, será irá mostrar ao juiz que a estrutura do Estado está definida para atender a determinadas causas. Ainda segundo ele, quem formula a política pública de saúde é o Estado, e não o Judiciário.



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