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04/04/12
Doação de recursos ao combate ao câncer terá isenção fiscal
Governo pretende incentivar pesquisas e ações em entidades e serviços filantrópicos
Da redação

O incentivo à pesquisa, ações e serviços no combate ao câncer ou busca de aprimoramento na área de reabilitação pode ter isenção fiscal, conforme anunciou, nesta terça-feira (03), o Ministério da Saúde. A medida provisória, que integra o Plano Brasil Maior, prevê que pessoas físicas e jurídicas sejam isentas de impostos mediante a doação de recursos para entidades e serviços filantrópicos de tratamento de câncer e para deficiência. A proposta é aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional.

 

No total, o somatório correspondente às deduções de impostos não poderá ultrapassar 6% para pessoa física e 4% para pessoa jurídica. A base de cálculo da doação sobre o imposto somente poderá ser destinada a ações de serviços oncológicos e a reabilitação da pessoa com deficiência.

 

“Além de garantir a manutenção dos serviços, a dedução de valores vai certamente incentivar doações destinadas ao tratamento e à pesquisa na área do câncer e da saúde da pessoa com deficiência”, destaca o ministro Alexandre Padilha, que avaliou o projeto como importante no avanço do atendimento aos usuários do SUS. “Nossa proposta é a inserção cada vez mais integrada entre as empresas e os serviços assistenciais dentro das redes de atenção à saúde”, defende.

 

Por meio da MP, governo federal institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que têm a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular ações para reabilitação da pessoa com deficiência e oncologia. A medida inclui a promoção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos ao câncer e a reabilitação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

 

O incentivo às doações e patrocínios viabilizarão a implementação dos programas. Os recursos serão destinados a ações e serviços de atenção oncológica desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que se destinam à prevenção e ao combate ao câncer e ao tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais e intelectuais.

 

Transferência de quantias em dinheiro; transferência de bens móveis ou imóveis, comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos, realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos, inclusive os referidos, serão consideradas doações.  Também inclui-se na lista o fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, medicamentos ou produtos de alimentação. A proposta é criar condições materiais e institucionais para que a rede de atenção oncológica e da saúde da pessoa com deficiência possa desempenhar plenamente suas funções em relação atendimento, diagnóstico e tratamento.



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