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19/01/15
Entidades reagem à entrada do capital estrangeiro na saúde
De acordo com associações, projeto fere a Constituição Federal e, portanto, não pode prosperar. Atualmente, medida está restrita aos planos de saúde, seguradoras e farmácias
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

As entidades do Movimento da Reforma Sanitária manifestam preocupação com a remessa, pelo Congresso Nacional, à sanção presidencial do projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado em dezembro de 2014, que autoriza o investimento do capital estrangeiro no setor da saúde. Atualmente, o capital estrangeiro está restrito aos planos de saúde, seguradoras e farmácias.

As entidades alegam que “os casos em que se permite a participação de empresas ou do capital estrangeiro, são praticamente todos aqueles que comportam o conceito de assistência à saúde, onde a iniciativa privada brasileira tem liberdade para atuar, respeitado o disposto no art. 197 da Constituição, que submete todas as ações e serviços de saúde, públicos ou privados, à regulamentação, controle e fiscalização do Poder Público”.

Os planos de saúde se inserem no campo do seguro privado, tanto que antes da criação da Agencia Nacional de Saúde Suplementar estava sob a supervisão da Superintendência do Seguro Privado (SUSEP ). E, portanto, sujeitam-se à regulamentação, fiscalização e controle público.

Com a autorização da entrada de capital estrangeiro no setor de saúde, empresas de fora do país poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas, além de executar ações e serviços de saúde. 

De acordo com as entidades, o projeto de lei fere a Constituição Federal e, portanto, não pode prosperar. “O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza o projeto de um Sistema Único de Saúde e consequentemente o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso. Com a possibilidade do capital estrangeiro ou empresas estrangeiras possuírem hospitais e clínicas – inclusive filantrópicas, podendo atuar de forma complementar no SUS – ocorrerá uma apropriação do fundo público brasileiro, representando mais um passo rumo à privatização e desmonte do SUS”.

Mediante estas análises e constatações, as entidades do Movimento da Reforma Sanitária relacionadas abaixo apelam à presidenta da República pelo veto à autorização para o capital estrangeiro investir no setor da saúde no país. 

- Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes
- Associação Brasileira de Economia da Saúde – Abres
- Associação Brasileira da Saúde Coletiva – Abrasco
- Associação do Ministério Publico para a Saúde – Ampasa
- Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme
- Instituto de Direto Sanitário Aplicado – Idisa
- Associação Paulista de Saúde Publica – APSP
- Rede Unida
- Sociedade Brasileira de Bioética



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