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11/06/14
Extensão de prazos para patentes divide indústria farmacêutica
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual pretende reduzir prazo de análise de uma patente, que atualmente demora até 14 anos, para a média global de cinco anos
Estado de S. Paulo

São Paulo - As indústrias farmacêuticas do país que produzem genéricos e defensivos agrícolas afirmam que, juntas, possuem um "passivo" represado de pelo menos R$ 500 milhões que poderiam ser revertidos em receita. Os cálculos foram feitos baseados nos produtos que terão a extensão da patente garantida pelo parágrafo único do artigo 40, estabelecido pelas regras de propriedade intelectual da lei nacional 9.279/1996. As informações são do Estado de S. Paulo.

Esse dispositivo foi incluído como uma salvaguarda no caso de uma possível ineficiência do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) no processo de concessão das patentes. Essa salvaguarda não consta no acordo tríplice internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, de acordo com as entidades que representam essas indústrias, o que era para ser exceção pode virar regra.

A análise de uma patente demora, no Brasil, de nove a 14 anos e o Inpi pretende reduzir o prazo de análise para a média global de cinco anos. Já o direito à exclusividade é de 20 anos, a partir de depósito do produto. Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), uma lista de 58 produtos terão a patente estendida por essa salvaguarda.

Entrave - Para a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Telma Salles, o mecanismo da lei das patentes representa um entrave para a indústria, pois atrasa o lançamento dos genéricos. Segundo Telma, os prejuízos para a sociedade são enormes e. "No caso dos medicamentos, interfere no lançamento dos genéricos", disse. 

Como estabelece a lei, os genéricos têm de ser, no mínimo, 35% mais baratos que o produto de referência. A Pró Genéricos compilou cinco medicamentos considerados emblemáticos que, se mantida a regra do parágrafo único do artigo 40, chegarão ao mercado apenas como genéricos tempos depois, por conta da salvaguarda.

O Victoza, da Novo Nordisk, para tratar diabetes, é o medicamento mais badalado da lista. O produto teve a patente depositada em agosto de 1997 e deveria ter seu vencimento expirado em agosto de 2017. No entanto, deverá ser lançado como genérico só em 2023. O Janúvia, da MSD, também para diabete, teve a patente depositada em abril de 2002, e sua análise concluída em abril de 2014. Logo, terá proteção até abril de 2024. Em 2013, segundo dados da Pró Genéricos, com base no levantamento da consultoria IMS Health, a venda desses medicamentos movimentou cerca de R$ 250 milhões.

Exclusividade - Se de um lado as indústrias questionam a salvaguarda (como a Abifina, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ser apreciada pelo ministro relator Luiz Fux), por outro, as detentoras de patente querem preservar seu direito de negociar com exclusividade seu produto, sem prejuízo no prazo.

Roberto Sant'Anna, consultor jurídico da Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que representa as indústrias detentoras de patente, lembra que apenas um em cada 140 mil moléculas pesquisadas vai para o mercado. "O produto tem de ser seguro e os gastos com pesquisas são altos", completa.

Já Antonio Britto, presidente da Interfarma, que reúne as indústrias farmacêuticas de inovação, acredita que a saída para que o Brasil funcione melhor em patentes é dotar o Inpi de pessoas e infraestrutura para que o órgão possa cumprir sua função.

Mas o Inpi não está alheio a essas questões. O diplomata Otávio Brandelli, presidente do Inpi, disse que o histórico do instituto é de muito fluxo e pouca gente. Segundo ele, isso está mudando. Segundo ele, há autorização de concurso para mais 100 examinadores para patentes. "A gente já tem cerca 300 (dos quais 212 são examinadores)". Segundo Brandelli, a quantidade de pedidos de patente aumentou nos últimos anos. Entre 2007 e 2013, o crescimento de demanda por análise cresceu 38%, enquanto a de marcas 52%. "Isso é um fenômeno mundial." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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