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15/01/16
Família formada por três mulheres consegue inserção no plano de saúde
Primeira união poliafetiva somente de mulheres no Brasil foi reconhecida pelo 15º. Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Com a oficialização uma das companheiras conseguiu inserir as demais no plano de saúde de sua empresa
Da redação

A oficialização da primeira união poliafetiva só de mulheres no Brasil já rendeu um importante reconhecimento deste modelo de família. Uma das companheiras conseguiu inserir as demais no plano de saúde de sua empresa, ato somente possível por conta do registro de união estável lavrada pelo 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. A nova família - formada por uma empresária (34), uma dentista (32) e uma gerente administrativa (34) - quer agora em 2016 gerar um filho, que terá os três sobrenomes na certidão, tratando-se, portanto, de um registro mulitiparental. A união oficializada pela Tabeliã, Fernanda de Freitas Leitão, inclui testamentos vitais e de bens. O próximo passo da nova família é pleitear pensão previdenciária e declaração conjunta no Imposto de Renda. 

“Estamos juntas há 3 anos, decidimos oficializar porque nos amamos e queremos nos respaldar legalmente, já que se trata de uma união ainda não muito aceita pela sociedade. Somos uma família, vivemos como uma família e queremos ser reconhecidas como tal.”, contam as três, que optaram por manter o anonimato para que a decisão seja mantida no âmbito privado, familiar. 

Há quem veja nessa decisão um ato de coragem; outros uma rebeldia contra a monogamia. As mudanças no conceito de família ao longo dos tempos geraram igual repercussão; com apoiadores e detratores com argumentos igualmente apaixonados. Para lançar luz sobre o tema, a tabeliã responsável pelo 15º Cartório do Rio de Janeiro decidiu procurar especialistas de diferentes áreas e propor um debate público. O encontro acontece no dia 18 de fevereiro, na Casa do Saber, com a participação ainda do cineasta João Jardim e o advogado e professor titular de Direito Civil da Uerj, Gustavo Tepedino. 

“Os tribunais brasileiros ainda não criaram uma jurisprudência específica para reconhecer ou não como entidade familiar as uniões poliafetivas. Mesmo em relação às uniões homoafetivas, o que existe, até o presente momento, foi o reconhecimento de tais uniões pelo Supremo Tribunal Federal. Não há ainda no Brasil nenhuma lei que garanta a união ou casamento homoafetivo. De modo que, os argumentos a favor e contra dependerão da interpretação do nosso Poder Judiciário na análise dos casos concretos. Para este reconhecimento de união tomei como base o princípio basilar do atual Direito de Família, que é o princípio da afetividade,  bem como os fundamentos da Suprema Corte para reconhecer legalmente casais homossexuais”, explica a Tabeliã do 15º Ofício de Notas, Fernanda de Freitas Leitão, atuante também na área de mediação e de planejamento sucessório. 

Evolução do conceito de família - O Código Civil de 1916 admitia unicamente o casamento civil como elemento formador da família, muito embora doutrina e jurisprudência já passassem a admitir a união estável. A Lei nº 6.515, de 1977, promulgada após 20 anos de luta, revogou o conceito da indissolubilidade do casamento civil, apagando o desquite do ordenamento jurídico brasileiro e instituindo o divórcio. O artigo 226 da Constituição Federal de 1.988 trouxe nova luz ao direito de família admitindo a proteção do Estado aos que optaram pela união estável. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime, reconheceu o direito dos casais homoafetivos, atribuindo as mesmas regras e consequências oriundas da união estável heterossexual ou heteroafetiva. Em todos esses avanços se defendia a família originada em duas pessoas desimpedidas e, mais recentemente, sem distinção de sexo. Agora, escrituras reconhecendo uniões poliafetivas como família voltam a exigir da Justiça e da sociedade um olhar sobre o novo modelo de compartilhamento de vida. 



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