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26/01/16
Farmacêuticas são condenadas por cartel de remédios contra Aids
Cade determinou que as empresas Aurobindo Farmacêutica e Brasvit paguem os valores de R$ 4,256 milhões e R$ 1,038 milhão, respectivamente
Da redação

Brasília - Duas farmacêuticas foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas para a aquisição de medicamentos de combate a Aids. O órgão antitruste determinou que as empresas Aurobindo Farmacêutica e Brasvit paguem, cada uma, os valores de R$ 4,256 milhões e R$ 1,038 milhão, respectivamente. Com informações do Valor Econômico, G1 e Exame.

Outra participante do suposto cartel, a Pharma Nostra não foi punida porque assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) no passado. Em 2004, a Operação Roupa Suja, da Polícia Federal (PF), evidenciou a suposta fraude após grampos telefônicos apontaram que representantes das empresas agiam em conluio para determinar os resultados das licitações. Em 2008, o caso chegou ao Cade. 

Conforme a denúncia, as três empresas envolvidas combinaram previamente os preços que seriam oferecidos nas licitações de medicamentos antirretrovirais, utilizados em coquetéis contra a Aids. 

Segundo Priscila Gonçalves, advogada da Aurobindo, que discordou da tese do Cade, a empresa não combinou preços e agiu de forma independente. Ainda segundo ela, as evidências constam nos autos. Priscila indicou ainda alguns pregões em que a Aurobindo ofereceu preços que prejudicavam as outras empresas, e isso desagradou as concorrentes que faziam parte do suposto cartel. 

O conselheiro e relator do caso, Gilvandro Vasconcelos, rebateu as alegações. Segundo ele, elas não convergem com o que está nos autos e as provas são cabais. A decisão foi aprovada por unânime pelo tribunal do Conselho. 

De acordo com o relator do processo no Cade, o cartel agiu em pelo menos nove licitações realizadas por laboratórios públicos e resultou em um aumento de aproximadamente 30% no valor pago pelo governo pelos medicamentos. Para Araujo, o esquema provocou “significativo dano ao patrimônio público.”



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