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12/09/13
Farmacêuticas terão que informar fim de fabricação de remédios
Medida, que segue para a Câmara após aprovação em comissão no Senado, é voltada para medicamentos de uso contínuo
Da Redação

Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (11), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, obriga as empresas farmacêuticas a informarem com seis meses de antecedência sobre o fim da fabricação de medicamentos de uso contínuo em doenças degenerativas e crônicas. As informações são da Exame.

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais querem evitar que as pessoas sejam surpreendidas com a falta de abastecimento de um remédio essencial nas farmácias. “[Com] a informação acerca da descontinuidade da produção de determinado medicamento, [o consumidor] terá tempo hábil para se precaver e adquirir unidades extras do produto antecipadamente, além de buscar um substituto com o seu médico”, justificou a relatora do projeto, Vanessa Graziottin (PC do B/AM).

Uma lei obriga as empresas a comunicarem apenas ao Ministério da Saúde sobre a descontinuidade da produção de remédios com seis meses de antecedência. É preciso ainda ter uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes da suspensão da produção.

Segundo o texto, fabricantes terão que inserir a informação sobre o fim da produção do medicamento impressa na embalagem do produto. A matéria tem que passar pela Câmara para valer como lei. 

Outra regulamentação deste mesmo projeto, é quanto ao fornecimento de medicamentos de uso contínuo no mercado. A distribuição terá que respeitar a demanda de cada município e a quantidade deverá ser igual ou superior a média de venda de produtos nos três meses anteriores.



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