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17/09/15
FenaSaúde reconhece impacto do pacote fiscal e pede ajustes ao governo
Para a entidade, o plano deve restabelecer a confiança no setor, que clama por apoio para aprovação de medidas importantes para a Saúde Suplementar
Da redação

Como era previsível, debates sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo federal e seus possíveis efeitos sobre o setor securitário dominaram as discussões do primeiro dia da 7ª Conferência Brasileira de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Capitalização (CONSEGURO). O evento, um dos mais importantes do calendário do mercado segurador, é promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e se estende até quinta-feira (17), no World Trade Center, em São Paulo. 
 
Na coletiva de imprensa realizada logo após a abertura do encontro, o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Marcio Coriolano, considerou que o pacote ajudará a equilibrar as finanças do governo, permitindo ao país retomar sua trajetória de crescimento e, principalmente, sua confiança. “Era algo que faltava para o Brasil, já que as políticas de juros, monetária e de crédito estavam bem definidas. Restava, portanto, o equacionamento fiscal, que me parece positivo e auxiliará a restabelecer a confiança do mercado”, disse.
 
Em relação à Saúde Suplementar, Coriolano destacou que o segmento talvez seja o mais resiliente do setor securitário e enalteceu alguns dados. Dos R$ 330 bilhões movimentados pela indústria de seguros em geral, 40% são oriundos da Saúde Suplementar. Além disso, nos últimos 10 anos, o segmento cresceu a uma taxa média anual de 3,5%, possibilitando-o alcançar uma carteira de mais de 70 milhões de beneficiários. 
 
“Em situações de queda de emprego e renda, é natural que haja uma retração. Ainda assim, o setor continua crescendo. Em junho, por exemplo, houve alta de 1% no número de beneficiários frente a igual período de 2014”, comentou Coriolano, citando a importância da entrada de novos atores no mercado. “O mercado deixou de ser movido pela contratação de grandes empresas. As pequenas e médias vêm ocupando esse espaço. Trata-se de uma fatia de mercado pujante, onde não se vê evidências de demissões”, completou.
 
Embora reconheça que seja muito difícil para o segmento escapar ileso do momento econômico atual, o presidente da FenaSaúde disse que vê com bastante realismo esse cenário. Para ele, as medidas adotadas ao longo do tempo levarão o mercado a florescer novamente. Ainda assim, ele clamou pelo apoio do governo federal. “Já fizemos um ajuste administrativo severo. Somos, dentro da indústria securitária, o segmento com menor despesa administrativa por prêmio. Nosso dever de casa, portanto, vem sendo feito e o governo também precisa desempenhar o seu, no sentido de colocar condições mais adequadas para que nosso setor retome seu crescimento”, afirmou.
 
Custos - Neste sentido, o custo que envolve o setor é uma discussão fundamental. Segundo Coriolano, o tema é hoje uma preocupação mundial. Ele destaca que em nenhum lugar do mundo a inflação geral de preços e a inflação médica andam lado a lado. Por isso, ele acredita que o governo precisa se sensibilizar sobre alguns pontos muito importantes, entre eles a política de reajuste dos planos e seguros de saúde individuais.
 
“É necessário um destravamento o mais breve possível dessa política. O governo tem tomado uma postura de refreamento do repasse deste reajuste para o setor e isso traz consequências danosas para o mercado, principalmente em períodos de ciclo baixo na economia”, afirmou o presidente da FenaSaúde, que também falou sobre sugestões de medidas complementares que a entidade passou ao Ministério da Fazenda e à Agência Nacional de Saúde (ANS).
 
“Estamos em um trabalho de sensibilização do governo também sobre a redução dos preços de insumos que pesam muito sobre o setor, como as chamadas órteses e próteses. Mas não são somente estes. Há outros insumos diretos de utilização médica que precisam de uma politica de mais competição e, principalmente, de mais transparência de preços. Com isso, médicos poderão prescrever tratamentos mais adequados com custos mais baixos”, comentou.
 
Solvência - O gerente-geral da FenaSaúde, Sandro Leal, mediou a mesa-redonda “Solvência em Saúde” no 4º Encontro Nacional de Atuários (ENA), que ocorre em paralelo à CONSEGURO. Além dele, participaram da palestra do diretor adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) da ANS, César Brenha Rocha Serra, e do sócio da consultoria e auditoria KPMG, Joel Garcia. 
 
O encontro debateu o que está sendo feito e pensado em termos de solvência na Saúde Suplementar, sobretudo no que tange uma melhor gestão do risco no setor. Brenha destacou que o tema não é trivial. Para entendê-lo melhor, uma análise do contexto histórico do mercado se faz necessário, o que contextualiza seu perfil heterogêneo, englobando desde companhias de capital aberto a associações sem fins lucrativos. “Isso cria mais uma dificuldade para o órgão regulador criar e dosar o mesmo remédio para tão diferentes atores”, afirmou Serra. 
 
Já Joel abordou os rumos e desafios da regulação prudencial no setor de Saúde Suplementar, destacando que os modelos que as operadoras precisam desenvolver devem estimar e gerir bem os riscos. “Para que o setor saia de um modelo paramétrico de regulação e caminhe a um modelo de risco, questões de governança e controles internos serão fundamentais e passarão a dominar o cotidiano das operadoras. Então, cada vez mais, eventos como este serão importantes para discutirmos em detalhes como será feita essa gestão do risco”, afirmou Sandro Leal.
 
Cartilha - A FenaSaúde aproveitou a CONSEGURO para fazer o lançamento oficial do Guia de Reajustes dos Planos e Seguros de Saúde. A publicação explica, detalhadamente, as regras editadas pela ANS, esclarecendo como os reajustes são necessários para repor perdas financeiras e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro desse sistema.
 
“Estamos muito preocupados em prover à população informações sobre os reajustes de planos e seguros de saúde. É um tema que muitas pessoas ainda têm dúvidas e que não são esclarecidas adequadamente pelas mídias existentes. No guia, explicamos de forma didática, objetiva, direta e com grande transparência os motivos pelos quais as mensalidades são reajustadas”, afirmou Marcio Coriolano.



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