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03/11/11
Fundo pagará plano de saúde para aposentados
ANS terá que apresentar proposta de fundo de capitalização para pagar plano de saúde para até início de 2012
Da redação

Representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar se reuniram nesta terça-feira (1º), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir a proposta da Agência de mudanças na regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98 - que tratam das condições de permanência da cobertura de planos de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa. Ao final do encontro, ficou definido que até o início de 2012, será apresentado pelo órgão um fundo de capitalização para bancar os novos custos das empresas.

 

A lei estabelecida em 1998 já prevê a continuidade da cobertura assistencial em planos de saúde empresariais para aposentados e demitidos sem justa causa, desde que eles assumam o pagamento.  Mas, com a nova proposta, os trabalhadores dispensados teriam o benefício pago integralmente pela empresa por um período de seis meses a dois anos. Já para os aposentados, estaria a possibilidade de manter-se no plano de saúde empresarial e o fundo de capitalização seria responsável por cobrir estes custos.

Para o presidente da ANS, Maurício Ceschin, a criação de um fundo de capitalização, que receberá contribuições de empresas e de trabalhadores em atividade, prevenirá um “impacto financeiro muito grande” na data da aposentadoria. Essa solução responderia ao questionamento de empresas e representantes sobre quem pagaria a conta dos planos de saúde empresariais.

 

Ainda assim, para o representante da união Geral dos Trabalhadores (UGT), Raimundo Nonato dos Santos, a regra ainda não deixa clara a coparticipação no pagamento dos planos de saúde entre empresas e trabalhador.

 

A nova proposta da ANS ainda deverá conter a possibilidade de inclusão de novos cônjuges e dependentes; e a possibilidade de o aposentado utilizar-se da portabilidade para outro plano não oferecido pela empresa, sem a necessidade de cumprimento de carência. A lei define que o aposentado só poderá usufruir do benefício caso tenha contribuído por um período de dez anos e assuma o pagamento das mensalidades.

 

Uma nova reunião com sindicalistas, representantes de operadoras de planos de saúde e ANS foi marcada pelo presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS) para a próxima semana.



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