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27/05/15
Gastos com demandas judiciais na saúde supera R$ 1,2 bi em 2014
Despesa é resultado de ações judiciais que obrigam Estado e União a comprar medicamentos sem registro na Anvisa. Valor deve chegar a a R$ 1,7 bi neste ano
Da redação

São Paulo ­ Por decisão judicial, em 2014, os governos federal e estadual foram obrigados a gastar R$ 314 milhões com a compra de medicamentos importados, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na sua maioria, são medicamentos para doenças graves que já são comercializados em outros países e ainda estão em análise pelos órgãos regulatórios. Por serem importados, a compra de poucas unidades tem grande impacto nas finanças públicas. Com informações do Estado de S. Paulo.

Os gastos do governo aumentam em meio à alta de ações judiciais contra o SUS. Outra situação de demanda judicial comum é o pedido de medicamentos já comercializados no País e que não constam da lista de remédios fornecidos pela rede pública. Em 2014, somando todos os medicamentos e tratamentos disponíveis ou não no País, o gasto total dos governos com demandas judiciais na saúde superou o valor de R$ 1,2 bilhão, e deverá chegar a R$ 1,7 bilhão neste ano.

Em relação ao Ministério da Saúde, o gasto com demandas judiciais, o valor gasto com o cumprimento de ações em 2010 aumentou cerca de 500%, chegando aos R$ 838,4 milhões. Desse total, R$ 257,9 milhões foram utilizados na compra de apenas 11 tipos de medicamentos não registrados na Anvisa.

No ano passado, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo gastou R$ 430 milhões no cumprimento de ações judiciais. Número que corresponde a mais de um terço de todo o montante gasto pela pasta em assistência farmacêutica. Deste valor, R$ 56,2 milhões foram gastos com medicamentos importados. 

O excesso de judicialização no setor de saúde chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na semana passada, a entidade promoveu um evento para discutir e aprovar enunciados para orientar juízes durante os julgamento desse tipo de ação.

De acordo com um desses enunciados, há a recomendação para que não seja deferido pedido judicial de medicamento sem aprovação da Anvisa, “salvo prova da evidência científica e necessidade premente”. Outro enunciado orienta o juiz a notificar o médico que fizer prescrição de medicamento não incluído em lista ou protocolo do SUS, para prestar esclarecimento sobre a necessidade de prescrição.

O secretário de Saúde do governo do Estado de São Paulo, David Uip, considerou preocupante o crescimento dos gastos dos governos com demandas judiciais na área da saúde. O secretário prevê que as despesas da pasta com o cumprimento dessas decisões subam para R$ 700 milhões ainda este ano. 

Ele explica que algumas determinações judiciais são pertinentes, mas se há um órgão federal ­ a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que analisa o que deve ser incorporado ao SUS ­ esse órgão deveria ser observado. Ainda segundo Uip, é preciso avançar na discussão, porque isso vai ficar inadministrável.

Além de medicamentos, a pasta é obrigada pela Justiça a adquirir itens considerados estranhos às demandas ligadas ao SUS, como xampus, absorventes, leite e poltronas de massagem.

Conforme Renata Vilhena, advogada especializada em direito à saúde, o excesso de ações é devido à lentidão dos órgãos regulatórios na aprovação da incorporação de novos medicamentos ao SUS. Segundo Vilhena, muita coisa que já está sendo utilizada há anos fora do País ainda está em análise no Brasil.



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