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12/03/13
Governo ampliará oferta de planos de saáude para a população de baixa renda
Proposta pode deixar de fora as operadoras que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total
Estado de S. Paulo

A intenção do governo de beneficiar as operadoras de saúde pode deixar de fora as empresas que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total. Ao todo, 643 operadoras foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União em 2012 por não reembolsarem os gastos que o sistema público de saúde teve com tratamento de seus beneficiários. O valor da cobrança foi de R$ 110 milhões.  

O plano apresentado prevê a ampliação da oferta de planos de saúde a preços baixos, que atenderiam a população de menor renda. Em troca, empresas receberiam benefícios e incentivos do governo. De acordo com a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, a falta de compromisso é evidente. "É um setor como esse que o governo quer financiar. É um mercado em franca expansão, mas que posterga ao máximo o pagamento de dívidas", disse. 

A discussão sobre o assunto recebeu muitas críticas de integrantes do movimento sanitarista. Segundo Lígia, trata-se de uma ameaça ao sistema público de saúde. Para médicos sanitaristas, os recursos deveriam ser utilizados para investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). "O que essas pessoas vão fazer com planos de baixo custo é apenas garantir um lugar na fila do SUS. O básico será feito na saúde suplementar e procedimentos mais complexos, como sempre, serão encaminhados para o SUS. Não às claras, mas pela simples recusa no atendimento", disse Lígia.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deverá discutir a proposta de mudança com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda esta semana. Pela lei, as operadoras têm de reembolsar o SUS todas as vezes que os beneficiários forem atendidos nos serviços públicos. No entanto, a maior parte das operadoras não reconhece este dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06.

As empresas com nome no cadastro de débitos não quitados são impedidas de participar de operações de crédito que envolvem recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros. Segundo Lenise Secchin, gerente geral de ressarcimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), se as dívidas forem quitadas, as operadoras recuperam esse direito. Ela diz ainda não ser raro empresas que constantemente ingressam e saem da lista de dívida ativa. "Elas pagam uma dívida, logo são cobradas de outra e assim, sucessivamente", disse.



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