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26/03/15
Governo pretende regular preços de laboratórios
Objetivo é acabar com a chamada espiral inflacionária dos serviços médicos e hospitalares para estabelecer um teto nos valores dos planos de saúde
Estado de S. Paulo

Brasília -­ Como uma tentativa para evitar os altos reajustes dos planos de saúde, o governo federal anunciou que pretende regular os serviços hospitalares e laboratoriais. Um grupo de trabalho formado por representantes do governo, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Procons, irá entregar um diagnóstico ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o tema. As informações são do Estado de S. Paulo.

Como forma de colocar um teto no preço dos planos de saúde, o relatório pede a regulação de hospitais, laboratórios e clínicas de exames. De acordo com Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, não há fiscalização sobre o cumprimento desses serviços, e eles cobram o que querem sem nenhum controle. "E quem paga a conta é o consumidor dos planos de saúde", diz.

Em 2014, os Procons realizaram 25.255 atendimentos relacionados aos planos de saúde. A maioria, reclamações. Em parte, os estudos realizados pela Senacon atendem as queixas feitas pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne as 17 maiores operadoras de planos de saúde do País. 

Conforme a federação, há falhas regulatórias que dão espaço para o que eles definem como uma "espiral inflacionária" de serviços médicos e hospitalares. A FenaSaúde afirma ainda que os custos das empresas com assistência de seus usuários, como gastos com internações, exames e terapias, estariam aumentando de forma significativa, acima da inflação e abaixo dos reajustes das mensalidades.

Para a entidade, a incorporação de novas tecnologias na área médica sem avaliação de custo e efetividade, o aumento da frequência de uso dos recursos de saúde, como exames e consultas, e a ampliação do rol de procedimentos da ANS, uma espécie de cesta básica de serviços que as operadoras são obrigadas a ofertar aos clientes, provoca a pressão e elevam o preço.

Já a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), que representa 4,7 milhões de beneficiários, afirma que é preciso mudar a questão dos custos assistenciais porque a situação atual não agrada consumidores, operadoras e prestadores dos serviços.

Conforme a diretora executiva da Anab, Luciana Silveira, todos estão insatisfeitos e é preciso buscar soluções para conter essa escalada de custos. "Se o poder público achar que o melhor caminho é uma ampliação do escopo regulatório, terá o nosso apoio", afirmou.

No entanto, Luciana pondera que outras medidas alternativas são essenciais para a redução do alto valor de reajuste dos planos, como a adoção de programas de prevenção, remuneração das melhores práticas médicas e educação para o consumo consciente. Cerca de 30% dos exames clínicos, afirma, são esquecidos nos laboratórios.

Setor - A proposta em estudo surpreendeu a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e de Medicina Laboratorial. Paula Távora, presidente da entidade, afirma não ter sido chamada para a discussão e rebate a informação de que o setor teria impacto significativo nos custos das operadoras. Segundo ela, os laboratórios não têm reajustes há oito anos.

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) também reforça o discurso de Paula e garante que, em casos de reajustes concedidos, eles ocorrem abaixo da inflação médica. 

Em nota, a Abramed reconhece que o modelo atual apresenta problemas, mas observa que para se chegar a um novo formato é preciso realizar uma discussão profunda "muito mais do que apontar culpados".

Paula admite haver excessos no número de pedidos de exames feitos por profissionais. Mas, para ela, esse é um problema que não se resolve com a regulação proposta, mas com capacitação de estudantes na graduação e profissionais que já estão em atividade no mercado. "Há um discurso antigo de que exames são feitos e não são retirados, o que provaria que eles são desnecessários. Mas é preciso lembrar que, com avanços da tecnologia, muitas vezes pacientes têm acesso a laudos por internet", completou.

A Abramed contesta também as afirmações de representantes de planos de saúde de que, muitas tecnologias são incorporadas na saúde suplementar sem que haja uma avaliação do custo benefício. De acordo com a associação, a tecnologia é uma ferramenta importante para se alcançar diagnóstico precoce e um tratamento mais eficiente e observa que todas tecnologias, antes de serem liberadas no País são avaliadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e somente passam a ser consideradas como de oferta obrigatória nos planos depois de autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

As informações são do Estado de S. Paulo.



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