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03/06/13
Governo zera Imposto de Importação de sete medicamentos ligados ao SUS
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento
Wellton Máximo, da Agência Brasil

Brasília – Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde.

A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide (Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator 8, usado no tratamento de hemofílicos. Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.

Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo. Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma tarifa cobrada no restante do Mercosul.



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