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17/08/12
Hospitais pedem na justiça liberação de produtos retidos em aeroportos devido à greve da Anvisa
Licença preliminar não permite distribuição ou utilização dos produtos no mercado, porém garante melhores condições de armazenamento
Da Agência Brasil

Brasília - A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) pediu na Justiça a liberação dos produtos retidos no aeroporto de Guarulhos. Os insumos e matérias-primas estão retidos no local, por causa da paralisação dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que deveriam fiscalizar o material.

Para tentar reverter os prejuízos, a associação impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de Guarulhos quinta-feira (15). Neste sábado (17), a Abimo também entrará com o mesmo recurso para mais oito aeroportos nos estados de São Paulo, Santa Catarina, do Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.

Segundo o advogado da associação, Marco Aurélio Braga, o mandado de segurança visa a liberar os insumos e matérias-primas indevidamente retidas e a licença antecipada de importação. “Esses insumos têm pouco tempo de validade, o que não permite número grande de estoque. Além disso, esses produtos não precisam de inspeção da Anvisa, precisa apenas de liberação”.

No caso da liberação dos importados, a ideia é que os produtos fiquem  armazenados  nos pátios das empresas, para inspeção sanitária posterior. “Queremos minimizar o mal que já foi causado. São produtos delicados que se retidos nos aeroportos com armazenamento inadequado, correm o risco de deteriorar”, argumentou o advogado. Essa licença preliminar não permite a distribuição ou utilização desses produtos no mercado, porém garante melhores condições de armazenamento.

De acordo com Braga, a estimativa é que no começo da próxima semana, a Justiça tenha um parecer. Dados da Abimo apontam que 87% dos associados declararam enfrentar dificuldades em aeroportos e 46% estão com as mercadorias presas nos portos. Atualmente, 400 empresas são ligadas à entidade.

Em nota, a entidade reconheceu a legitimidade do direito de greve, mas defendeu que a paralisação “não pode atingir os serviços essenciais, tais como os prestados pela Anvisa, sendo sua paralisação prejudicial ao sistema de saúde do país como um todo”. Para a entidade, os malefícios da greve são tão graves, que mesmo se a greve fosse encerrada hoje, “ainda assim seriam necessárias de três a cinco semanas para a normalização das atividades”.



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