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25/03/13
Indústria de equipamentos médicos reivindica isonomia com importados
Pedido de isonomia tributária será discutido nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em um café da manhã promovido pela Abimo
Valor Econômico

Brasília - Para acabar com a “concorrência discriminatória em favor dos fabricantes estrangeiros”, a indústria nacional de equipamentos médicos reivindica a aprovação de uma lei que garanta isonomia tributária entre os produtos brasileiros e importados.  Atualmente, devido a uma interpretação da Receita Federal de 2002, hospitais públicos e filantrópicos, como as Santas Casas de Misericórdia, têm imunidade tributária na compra de equipamentos médicos importados. 

Mas, na aquisição de empresas nacionais, todos os tributos, como Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins, são cobrados. Ao comprar uma cama hospitalar nacional, por exemplo, incidem 18% de ICMS, 8% de IPI e 9,25% de PIS e Cofins. Já o produto importado está isento desses tributos.

De acordo com um estudo inédito realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e divulgado pela Associação Brasileira de Indústrias de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (Abimo), essa imunidade tributária dada a hospitais públicos e filantrópicos na aquisição de equipamentos importados provoca uma perda de competitividade na indústria nacional e um crescente déficit na balança comerciail do setor.

O pedido de isonomia tributária será discutido nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em um café da manhã promovido pela Abimo, com participação de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, representantes da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.

“Não queremos tratamento diferenciado. Somos competitivos. Exportamos para mais de 180 países. A proposta da Abimo para modificação desse quadro é simples: garantir isonomia tributária em todas as operações de compras por entidades vinculadas ao SUS”, afirma 

O presidente-executivo da Abimo, Paulo Henrique Fraccaro, afirmou que o setor não quer um tratamento diferenciado. "Somos competitivos. Exportamos para mais de 180 países. A proposta da Abimo para modificação desse quadro é simples: garantir isonomia tributária em todas as operações de compras por entidades vinculadas ao SUS", disse. 

Segundo o levantamento da FGV, as instituições públicas e filantrópicas são responsáveis por aproximadamente 90% dos procedimentos médico-hospitalares realizados pelo SUS. O estudo mostra também que a isonomia tributária levaria a uma redução média de 9,8% no preço dos produtos nacionais. De acordo com Fraccaro, a isonomia seria boa para todos. "Para o setor e para os hospitais públicos e filantrópicos, em função da redução de custos", completou.

Ainda segundo o estudo, a isonomia traria uma elevação de 0,9% ponto percentual na participação do setor no PIB, traria alta de 0,88% no número de postos de trabalho, reduziria em 0,03 ponto percentual a inflação medida pelos índices gerais de preço (IGPs) e geraria um aumento de 3,3% na produção do setor. E mesmo com a isonomia, a arrecadação tributária registraria um aumento de 0,86 ponto percentual.

Entre 2007 e 2012, o déficit comercial do setor de equipamentos médicos e hospitalares passou de US$ 1,7 bilhão para US$ 3,7 bilhões, com crescimento médio anual de 16,5%. Em 2012, as importações foram de US$ 4,5 bilhões, contra US$ 775 milhões das vendas externas.

*As informações são do Valor Econômico.



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