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17/06/14
Indústria defende redução de impostos sobre medicamentos produzidos no país
Comissão especial da Câmara dos Deputados realizou primeira audiência pública marcada por reclamações da indústria farmacêutica e laboratórios sobre as altas taxas praticadas no Brasil e pela falta de isonomia tributária com produtos importados
Dea Barbosa, do P&P – Saúde Suplementar

A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para debater a redução de impostos sobre medicamentos, realizou sua primeira audiência pública. A reunião foi marcada pelas reclamações dos representantes da indústria farmacêutica e dos laboratórios, principalmente, sobre as altas taxas praticadas no Brasil e pela falta de isonomia tributária com produtos importados. 

De acordo o presidente-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), Nélson Mussolini, a França cobra 2,1% de impostos sobre medicamentos, enquanto, no Brasil, o valor é de 33,9%. 

O presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também destacou a elevada carga tributária sobre o produto, considerada uma das maiores do mundo. Ele afirmou que é possível reduzir impostos, principalmente nos estados, e lembra que em países como Reino Unido, Canadá, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, os medicamentos são isentos de tributos. 

O presidente do Sindusfarma disse que o programa Farmácia Popular atende a sete milhões de pessoas e, se não fossem os tributos que incidem sobre os medicamentos, a iniciativa poderia beneficiar mais de dez milhões de brasileiros. Pelo programa, o beneficiado pode comprar três tipos de medicamentos (anticoncepcionais e os contra diabetes e hipertensão) em farmácias conveniadas ao governo, pagando até 10% do valor do produto. O restante do valor fica a cargo do Estado brasileiro. “O próprio governo acaba comprando medicamento mais caro e poderia atender mais gente”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, é preciso fortalecer a indústria nacional de remédios, pois, atualmente, não há isonomia entre o fabricante brasileiro e internacional. 

“Hoje, se uma entidade sem fins lucrativos, como o Hospital Albert Einstein, resolver comprar um tomógrafo importado, o produto está imune a qualquer imposto. Já se adquirir o mesmo equipamento do mesmo fabricante, mas produzido no Brasil, pagará IPI, PIS/Cofins e ICMS”, observou Pallamolla.

O assessor técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, argumentou que a desoneração do produto final não resolve o problema. Segundo ele, deve-se levar em consideração todo o complexo industrial da saúde e pensar nos insumos que compõem a cadeia produtiva de remédios no País.

Safatle comentou que é preciso criar um ambiente de competitividade entre os produtos externos e proteger a vulnerabilidade do setor de medicamentos no Brasil em relação aos produtos importados.

Atualmente, a Constituição impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos: entes federativos, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos,  templos de qualquer culto, e  sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses bens culturais. (Com informações da Agência Câmara)



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