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08/01/15
Entrevista: A indústria precisa estimular a concorrência, defende Cechin
Diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin, afirma que a exclusividade no mercado de distribuidores de OPME faz mal para o sistema
Da Redação

Portal Diagnósticoweb – Qual a responsabilidade dos fabricantes na máfia de órtese e prótese?
José Cechin – Eles designam, em diversos casos, os seus representantes e dão carta de exclusividade. Uma das questões que a FenaSaúde vem reiteradando é a necessidade de concorrência no mercado de distribuição de dispositivos médicos. E a indústria precisa fazer a sua parte. Há um movimento, que não vem de agora, por parte das operadoras, de realizar compras diretamente dos fabricantes, quando se trata de grandes volumes de aquisições e de dispositivos de alto valor. Se o fabricante concedeu exclusividade, o que se pode fazer?

Diagnósticoweb – A FenaSaúde sempre teve conhecimento da "máfia de órteses e próteses". Porque é tão difícil punir esse tipo de crime?
Cechin – É uma questão difícil na área médica. Imaginemos uma prótese de coluna. Um médico diz que é melhor optar pelo método tradicional. Mas outro diz que não, que vai optar pelo método cirúrgico. Pode haver divergência na parte médica e é muito difícil avaliar a conduta e dizer se de fato não precisava e se cometeu um crime. Podemos considerar amoral ou antiético, mas dizer que houve conduta criminosa é como o caso da pessoa que vende cerveja no dia de festa, num local pouco acessível, a um preço cinco vezes superior ao que você compra no supermercado. As tentativas vêm sendo feitas, até pelos conselhos de medicina que podem aplicar as suas sanções, inclusive podem chegar até à cassação do diploma. Mas mesmo que cassem o diploma, é necessário haver a tipificação da conduta como criminosa e a conduta tem que ser muito clara, tem que ser provada.

Diagnósticoweb – Quais os números do prejuízo que a "máfia das próteses e órteses" causa na saúde suplementar? 
Cechin – Não temos como compilar todas as ações non compliance na ponta do lápis. Na reportagem do Fantástico, conseguimos identificar naquele caso em particular. Se a prótese custa 10 mil reais e são cobrados 100 mil, o prejuízo para a operadora é de 90 mil reais. Três estudos recentes mostraram um aumento das despesas com assistência médica per capita. Bem acima da inflação. Nas despesas com assistência médica, o índice que mais cresceu foi na internação hospitalar. Dentro da internação hospitalar, internação e depois medicamentos. Nos materiais existem as órteses e próteses, sobre os quais nos manifestamos diversas vezes pedindo transparência nos textos e na comercialização, que se verifiquem as condições de concorrência na cadeia distribuidora desses materiais. O que aconteceu foi a escalada de preços e de quantidade desses materiais caríssimos, que encareceram o custo das internações. A despesa média por internação foi impulsionada pelo preço dos materiais e pelo consumo não absolutamente correto. A preocupação aqui, mais até do que o impacto financeiro, é o impacto que tem sobre a qualidade de vida das pessoas que foram submetidas a intervenção cirúrgica desnecessariamente. Isso deveria ser tipificado como conduta criminosa, embora seja difícil dizer se a pessoa de fato precisava ou não.  

Diagnósticoweb – Para muitos especialistas, o avanço no debate sobre a questão vai culminar em um novo marco regulatório na remuneração entre operadoras e prestadores. Qual a sua opinião a respeito?
Cechin – Esperamos que esses eventos acabem envolvendo com mais afinco as autoridades públicas sobre essa questão. O lado positivo é que esse assunto seja trazido para o centro do debate, se adotem medidas, se cuide da transparência do texto, se cuide das condições da concorrência nesse mercado distribuidor. A Fensaúde já está em conversa na linha de alterar o esquema de remuneração. Esse assunto tem que ser mais bem tratado diretamente entre operadoras, prestadores, hospitais e suas entidades de classe. Já há iniciativas em curso e a gente espera que elas venham a produzir resultados. Há um entendimento muito claro que a remuneração hoje, o chamado pagamento por serviço prestado, não induz eficiência na prestação do serviço. Se é remunerado pela quantidade de serviços, ele vai produzir quantidade, ele vai usar quantidade de material, se ele se remunera por taxas de comercialização, ele vai adotar material mais caro. O sistema tem que caminhar para formas de remuneração que produzam o incentivo adequado, para usar materiais, equipamentos e medicamentos na medida certa, nem menos porque prejudica o paciente, nem mais porque prejudica os pagadores do plano de saúde. Há tentativas e há ideias. Temos que seguir o caminho que já foi seguido há anos nos Estados Unidos ou na Europa. É isso que temos que trazer para a conversa entre operadoras e prestadores. Isso induz o prestador a usar na medida certa. 

Diagnósticoweb – Parte da classe médica defende a tese de que os baixos honorários pagos pelas operadoras acabam estimulando profissionais a agirem à margem da lei, buscando compensações no mercado de OPME. Pode comentar?
Cechin – Eu comento usando as palavras do próprio ministro Chioro, que protestou fortemente contra a ideia de que porque é mal pago ele faz um serviço de má qualidade. Imagine se o engenheiro que acha que está sendo mal remunerado calculasse mal a estrutura de um prédio ou de uma ponte, ou se calculasse mal o sistema de estabilização de uma aeronave. Não se pode admitir esse tipo de argumento. Acho que é até uma atitude que fere o julgamento do profissional. Não fazer o mal a ninguém, tem que dar sempre o melhor de si para os pacientes que estão na frente dele. A atitude do profissional perante o seu paciente não pode depender de remuneração. Vamos discutir uma remuneração justa e adequada, dado que o profissional tem longo período de treinamento e de estudo, que só consegue engajar no mercado de trabalho com remuneração com a idade avançado etc. Isso tudo tem que ser devidamente remunerado. Agora, não se pode admitir que má remuneração seja justificativa para má prática. A remuneração é má? A consulta tem uma taxa de 70 ou 80 reais paga em média pelas operadoras nossas associadas, meia hora por consulta, que o médico faça 16 consultas por dia, dá um salário que pouca gente tem. Estamos falando de um salário que passa dos 20 mil reais e somente consultas. Mas os médicos também fazem procedimentos, também fazem exames, também fazem cirurgias. Então essa questão da remuneração jamais poderá ser usada para justificar um serviço de má qualidade. É errado.  

Diagnósticoweb – A FenaSaúde e seus associados já adotaram algum medida punitiva contra as empresas citadas na reportagem do Fantástico?
Cechin – Eu não posso responder pelas operadoras, mas como federação estamos estudando os passos a serem dados proximamente. O assunto é recente. O que acontece normalmente, quando as operadoras detectam esse perfil de comportamento, se for um credenciado, é descredenciar. isso tem acontecido. mas muitas vezes a pessoa não é um credenciado, não há relação entre o profissional e a operadora. Quando se trata de um credenciado, a operadora analisa, examina a conduta que está sendo proposta, avalia se é compatível com a equipe médica e tenta evitar que se faça mal aos seus associados. É claro que existem resultados financeiros, mas o ponto crucial é que a pessoa receba a atenção e intervenção necessária, que resolva e não aquela que deve ser evitada.

Diagnósticoweb – Segundo distribuidores ouvidos pela Diagnóstico, o mercado parou esse semana por conta das denúncias. Que leitura a FenaSaúde faz desse fato?
Cechin – Eu não tenho essa informação, mas não creio que tenha parado 100%. Nem todos os profissionais, nem todos os prestadores são desonestos. Acho que é importante que não prejudicar as pessoas que estão com seus procedimentos agendados. A questão precisar ser examinada com acuidade. Por um lado é uma intervenção num corpo humano, é a vida de uma pessoa, mas se trata também de zelar pela saúde financeira do conjunto do plano de saúde e quem paga essa conta é o indivíduo ou a empresa ou é uma despesa compartilhada.

Diagnósticoweb – O senhor acredita na disseminação de uma cultura de compliance no mercado de saúde, a partir do momento político que o Brasil atravessa?
Cechin – Tomara que isso venha a acontecer e que seja para valer. Acho que a questão de compliance deve se disseminar, não só entre grandes empresas que já adotam, mas também em toda a área de saúde e saúde suplementar e que seja para valer mesmo. A sociedade não tolera má conduta. Por vezes não está ciente disso, mas agora as coisas emergiram, é uma oportunidade para aprofundar as conversas sobre compliance, estabelecer esses mecanismos e fazer com que funcionem e bloqueiem essas tentativas de ganhos fáceis à custa de outros.



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