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23/11/12
Justiça estabelece prazo para Anvisa autorizar importações
Decisão foi tomada após Abimed ter processado a agência por lentidão na autorização de importação de produtos de saúde
Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de seis meses para inspecionar fábricas de equipamentos de saúde no exterior, após a solicitação de autorização de importação realizada pelas empresas do setor. Inspeção é requisito necessário para que os equipamentos possam ser utilizados no país. A decisão judicial foi tomada após a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed), que representa 128 empresas do setor, ter processado a Anvisa devido a demora na aprovação de produtos de saúde.

Segundo a Abimed, atualmente, cerca de 1.200 inspeções na Anvisa estão pendentes. A maioria dos pedidos está na fila desde 2009, ano em que a agência estabeleceu a regra de que produtos de saúde importados só poderiam ser autorizados se a fábrica responsável pela sua produção fosse inspecionada pela Anvisa. Ainda segundo informou a Abimed, a Anvisa realiza aproximadamente 200 inspeções por ano.

Segundo Carlos Goulart, presidente-executivo da Abimed, as empresas concordam com a inspeção internacional e estão preparadas para as vistorias. "Mas a falta de recursos técnicos e humanos da Anvisa gerou um imobilismo que impede o acesso de pacientes a tratamentos mais modernos e cria uma barreira a novos investimentos", disse, em comunicado emitido no mês de outubro. De acordo com a entidade, entre os produtos que aguardam a inspeção estão mamógrafos e equipamentos para tratamento do câncer.

A decisão a favor da Abimed foi tomada no dia 08 de novembro, pelo juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A determinação é que, caso a Anvisa não realize a inspeção em até seis meses após o pedido de vistoria pelas empresas, ela deverá aceitar os certificados feitos por outras agências internacionais. E, de acordo com a decisão, a agência também deverá conceder, imediatamente, certificados aos produtos que aguardam na fila. O juiz também garantiu à agência o direito de negar a autorização de algum produto, caso identifique irregularidades na inspeção. A Anvisa informou que irá recorrer da decisão do juiz.

*Com informações da Veja.



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