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06/12/11
Justiça investiga laboratórios por prejuízos ao consumidor
SDE abre três processos contra garantia de exclusividade de medicamentos que impede produção de genéricos
Da redação

A Secretária de Direito do Econômico (SDE) entrou com um processo junto ao Ministério da Justiça para investigar a ação de três grandes laboratórios que querem garantir a exclusividade da comercialização de medicamentos. As empresas Eli Lilly (SP), Lundbeck (RJ) e a Genzyme (RJ) se opõem a entrada de medicamentos genéricos no mercado e, por isso, buscaram a Justiça para reivindicar a propriedade intelectual dos produtos.

 

Os casos chamaram a atenção da SDE que quer punir os laboratórios por prática que prejudica os consumidores. “Estamos avaliando eventuais problemas no setor”, afirmou o secretário Vinícius Carvalho ao site Valor. As investigações podem condenar as empresas por pedirem proteção de princípios ativos ainda não patenteados. Elas têm 15 dias para apresentarem defesa ao órgão.

 

A Eli Lilly, que fabrica o Gezmar, usado para o tratamento de câncer, entrou com uma ação pedindo a exclusividade da comercialização do produto, mas a empresa havia tido o pedido de patente negada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).  De acordo com o Ministério da Justiça, o preço do Gemzar variou de R$ 589 para R$ 189, por conta da ação. Enquanto o laboratório tinha a exclusividade do medicamento, os preços se mantiveram nos índices mais altos.

 

No caso do antidepressivo fabricado pela Lundbeck, a ação junto à Anvisa visava o vazamento de informações sobre a fórmula do medicamento através de um “dossiê confidencial”. Já a Genzyme, fez uma alegação semelhante ao dizer que a Anvisa divulgou as informações do remédio que produz.

 

Os três laboratórios foram procurados pela reportagem do Valor. A Eli Lilly informou que não teve acesso aos autos do processo administrativo e não comentaria o caso. O Genzyme afirmou que vai colaborar com a investigação da SDE e a Lundbeck não foi encontrada pela reportagem.



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