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05/07/12
Justiça suspende cláusulas e considera reajustes de planos de saúde abusivos
Estratégia das operadoras de aplicar aumentos para beneficiários aos 59 anos encontra entraves
Da redação

A Justiça tem considerado como abusivos os reajustes de planos de saúde para beneficiários aos 59 anos de idade, barrando a estratégia das operadoras de fugir do Estatuto do Idoso, que impede a elevação dos valores a partir dos 60 anos, autorizando apenas uma atualização anual. Em primeira e segunda instâncias, os consumidores têm conseguido que as cláusulas de contratos sejam suspensas. As informações são do “Valor Econômico”.

Em São Paulo, o valor da mensalidade de uma beneficiária da Bradesco Saúde subiu 60% passando de R$ 2.491,04 para R$ 3.985,67. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que declarou como nula a cláusula que previa o aumento e determinou a devolução do que foi pago a mais.  

O relator do caso na 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy, considerou que o reajuste tinha “notório propósito de evitar a incidência protetiva, e imperativa, do artigo 15 do Estatuto do Idoso”. Por meio de nota, a Bradesco Saúde informou que “não comenta os casos que são levados à apreciação do Poder Judiciário”.

Outro caso em São Paulo envolveu a Sul América Seguro Saúde. Um beneficiário conseguiu na Justiça a suspensão do reajuste da mensalidade, que passaria de R$ 635,23 para R$ 1.200,51, em março, mês em que completaria 59 anos. A Sul América recorreu da sentença ao TJ-SP e informou, por meio de nota,  “que tem por norma não comentar decisões judiciais, especialmente aquelas que não são definitivas e sobre as quais ainda cabe recurso”.

Estratégia – Para Périsson Andrade, advogado do consumidor e sócio do escritório Périsson Andrade Advogados Associados, os reajustes para beneficiários que estão prestes a completar 60 anos é uma estratégia das operadoras para burlar a legislação em vigor. 

A Lei nº 9.656, de 1998, que regulamenta o setor de planos de saúde, autoriza reajustes por mudança de faixa etária. Os percentuais de variação, porém, devem estar expressos no contrato, e o valor fixado para a última faixa etária - 59 anos ou mais, a partir do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) – não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos).

O debate pode ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “São reajustes abusivos. O STJ não vai aceitar essa estratégia adotada com o nítido propósito de burlar o Estatuto do Idoso”, considera Gilberto Bergstein, do escritório Marques e Bergstein Advogados Associados.



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