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13/11/14
Lei 13.003 exigirá ajustes entre as empresas de saúde
Principais mudanças previstas são o reajuste anual dos honorários dos prestadores de serviços de saúde e a garantia assistencial do paciente
DCI

As mudanças que a Lei 13.003, que define os contratos entre operadoras de seguros e planos de saúde e os prestadores de serviços (médicos e laboratórios) poderão causar mudanças nas empresas de saúde. As informações são do portal DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços).

>> ANS promove audiência para discutir regulamentação

As principais mudanças previstas são o reajuste anual dos honorários dos prestadores de serviços de saúde e a garantia assistencial do paciente (substituição dos especialistas da cobertura, caso deixe a operadora). 

Conforme a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o maior desafio do setor, mesmo com a implantação da nova lei, é a redução dos custos médico-hospitalares, que nos últimos dois anos têm crescido acima da inflação. 

Para a FenaSaúde, em relação à forma como estava sendo discutida, a lei poderá acabar com a possibilidade da livre iniciativa e da liberdade de contratação dos serviços. No entanto, a entidade afirma ainda que irá analisar com maior atenção os detalhes das novas regras para o setor. 

Especialistas do setor afirmam que a lei prevê uma interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas negociações contratuais. 

Francisco Balestrin, presidente do conselho de administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), acredita que a contratualização entre as partes deverá melhorar o serviço de saúde, pois as empresas terão um maior controle das contratações e poderão administrar e planejar melhor os investimentos das operações. 

Segundo o presidente Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, mesmo que os planos tenham reajuste anual, isso não é repassado aos prestadores.

*As informações são do DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços).



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