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12/08/14
Mais Médicos: Ministério da Saúde entrará com ação por recusa de exame
Clínica de Uberlândia (MG) teria se negado a fazer ultrassom em paciente alegando não aceitar solicitações de médicos estrangeiros do programa
Estado de S. Paulo e G1

Brasília - O Ministério da Saúde vai ingressar, na próxima semana, com uma ação civil pública contra uma clínica particular de Uberlândia (MG) que teria se recusado a fazer um ultrassom em uma mulher grávida. A clínica teria alegado que não aceitaria solicitações de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos. As informações são do Estado de S. Paulo e G1.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Heider Pinto, a atitude é inaceitável. A ação será uma estratégia desencadeada pelo governo para inibir que unidades de saúde rejeitem pedidos feitos por profissionais estrangeiros do programa.

Na próxima semana, a Advocacia Geral da União deverá entregar à presidente Dilma Rousseff uma sugestão de Parecer Vinculante para garantir que todas as ações dos profissionais ligados ao programa definidas como ato médico sejam reconhecidas sem questionamento.

Segundo o consultor jurídico do ministério, Fabrizio Braga, não se trata de uma inovação. "O Mais Médicos é um programa criado em lei e seus integrantes tem prerrogativas de exercer todos os atos inerentes à profissão", disse.

Conforme a regra em vigor, as únicas restrições para profissionais estão relacionadas ao local de atendimento. A reação tem como alvo circulares emitidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), recomendando que associados não ratifiquem atestados feitos estrangeiros do Mais Médicos.

Roberto D'Ávila, presidente do CFM, é autor de um dos comunicados e afirma que intercambistas que não possuem registro do conselho não podem praticar medicina de forma irrestrita. Por fim, recomenda que associados denunciem ao Ministério Público quando se depararem com atestados feitos por esses profissionais. Para o secretário, essa é uma interpretação equivocada que pode provocar prejuízos para toda comunidade. 

A briga entre o governo e as associações profissionais em tono do Mais Médicos é antiga. As entidades médicas, contrárias à contratação de profissionais estrangeiros sem diploma validado, acreditam que os intercambistas não podem ser considerados como profissionais com plena capacidade de atuação.

Segundo o presidente do CFM, o parecer será derrubado na Justiça. O argumento usado por ele é o mesmo que o secretário do Ministério da Saúde: a lei do ato médico. "A lei define como médico aquele profissional com registro e não é isso que o intercambista tem", disse.

O caso - A negativa foi encarada pelo coordenador nacional do Programa Mais Médicos, Felipe Proenço, como inadmissível e passível de punição. Após ter conhecimento sobre a denúncia, ele afirmou que a postura da clínica em negar um exame refletiu em uma desassistência que pode até comprometer o estado de saúde do paciente. 

A médica cubana pediu uma ultrassonografia para uma paciente grávida de cinco meses e que faz acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde. Para não ter que esperar, a mãe decidiu procurar uma clínica particular e teve o pedido rejeitado. 

De acordo com a paciente, a atitude da clínica foi preconceituosa. "A recepcionista disse que o médico não atendia o pedido porque os profissionais estrangeiros não tinham estudo o suficiente, pois quem estuda três anos é técnico de enfermagem e não médico". 

Diante da recusa, a família registrou um Boletim de Ocorrências com a Polícia Militar para se resguardar caso acontecesse alguma coisa com a criança devido a não realização do exame solicitado.

Atualmente, Uberlândia conta com 12 profissionais que integram o programa do governo federal Mais Médicos, que chegaram à cidade em abril deste ano. Eles atuam na Atenção Básica do Programa Saúde da Família (PSF). Esta foi a primeira ocorrência de negação de procedimentos de médicos cubanos informada ao município.

O coordenador nacional do programa disse que o caso mostrou um total desconhecimento em relação aos médicos cubanos e ao próprio programa. 

Felipe Proenço declarou que eles são habilitados e têm todas as condições necessárias para exercer a profissão e solicitar os procedimentos que o paciente tem necessidade. "Com a negativa, a clínica acabou expondo a paciente e ao mesmo tempo descumprindo a legislação”, disse.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia, José Veridiano de Oliveira, ressaltou que caso a clínica que negou o exame seja credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), pode até perder o credenciamento.

José Veridiano acrescentou que o Conselho vai se empenhar no caso e o primeiro passo é verificar se a clínica é cadastrada no município. “Nós repudiamos essa atitude. A clínica omitiu a prestar sua obrigação. Vamos avaliar e tomaremos as atitudes cabíveis”, disse.

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde Lúcio Flávio de Faria disse que vai estudar o assunto, mas acredita que a clínica não teria que questionar o pedido do médico, que deveria atender por ser prestadora de serviço.

Já o representante do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alexandre de Menezes, afirmou que, em alguns casos, o médico tem a liberdade de escolher se realiza ou não um procedimento. 

O médico, segundo Menezes, é obrigado, em caráter de urgência, a atender a solicitação do paciente do programa Mais Médicos ou de qualquer outro profissional da saúde. Mas, se for um exame eletivo programado em uma clínica particular, ele não tem a mesma obrigação.



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