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30/03/16
Operação identifica funcionários públicos em situação irregular na Bahia
Segundo Saeb, mais de 500 servidores pediram licença médica e continuaram com outros vínculos empregatícios. Em um dos casos, um médico obteve 462 dias de licença médica no Estado, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior
Da redação

A "Operação Licença Médica", deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. Outros 381 servidores estão sob investigação.

A ação foi deflagrada pela Procuradoria Geral do Estado (CGR), em conjunto com a Junta Médica do Estado, após as entidades receberam diversas denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, alegando que estavam doentes e passando um longo período sem trabalhar. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente, De acordo com o Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994), “a licença para tratamento de saúde será concedida sem prejuízo da remuneração, sendo vedado ao servidor o exercício de qualquer atividade remunerada, sob pena de cassação da licença, sem prejuízo da apuração da sua responsabilidade funcional”.

A apuração detectou casos como o de um médico especialista em UTI que obteve 462 dias de licença médica no Estado, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia. 

Segundo o titular da Saeb, Edelvino Góes, a Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. "Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, completou.

Conforme a investigação da CGR, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015 5.764 servidores pediram licença com prazos acima de 15 dias. A relação com os nomes foi cruzada com dados do INSS, com o objetivo de verificar quem tinha outros vínculos empregatícios. Assim, ficou constatado que 526 funcionários públicos que se afastaram do Estado continuavam trabalhando em outros lugares.

Para confirmar a situação, a CGR fez uma segunda checagem e enviou ofício para os empregadores dos 526 servidores com indícios de irregularidades. Deste total, identificou-se que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.

De acordo com a Saeb, os servidores flagrados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinari (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. 



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